10 de fevereiro de 2017
De maneira geral, o bolsa presidiário é um auxílio pago à
família do preso que, antes de ser encarcerado, contribuía para a previdência
social. De acordo com os dados do Contas
Abertas, no ano de 2014, foram gastos R$ 549,2 milhões de reais com esse
auxílio. Tal valor foi distribuído para aproximadamente 45 mil famílias de
presos que foram contemplados com esse benefício. Isto é, em média, no ano de
2014, cada uma dessas famílias recebeu R$ 1.015,00. O valor específico recebido
por cada família pode variar entre um salário mínimo e o teto da previdência.
Já em 2015 foram gastos R$ 600 milhões com esse benefício, o que resultou numa
média de R$ 1.160,12 para cada família de preso.
Num país com 60.000 homicídios por ano, com diversas
famílias sendo dizimadas pela violência e pelo desemprego, me parece uma
imoralidade completa premiar com um seguro uma pessoa que decidiu infringir a
lei. Sejamos claros: infringir a lei é uma escolha individual, exatamente por
que devemos recompensar alguém que escolheu esse caminho?
Algumas pessoas argumentam que o Bolsa Presidiário vai para
a família do preso, e isso é importante para ajudar financeiramente a família
do presidiário. Com o devido respeito, não faria mais sentido o benefício ir para
a família das vítimas da violência? Imagine duas famílias. A família Honestina
é honesta e trabalha duro. A família Banditina é comandado por um homem
envolvido com roubos. Num desses roubos o chefe da família Honestina é
assassinado e o chefe da família Banditina é preso. Qual é o argumento moral
para que o auxílio seja pago a família do assassino? Por que a sociedade
deveria pagar para ajudar a família do infrator?
Note que o auxílio-reclusão funciona como uma espécie de
seguro para o bandido. O bandido pode roubar “tranquilamente” sabendo que caso
seja preso sua família receberá o auxílio financeiro (nunca inferior a um
salário mínimo). Ora, o princípio básico de qualquer seguro é impor uma
penalidade ao comportamento ilegal. Se você fizer um seguro para seu automóvel
e depois botar fogo nele não me parece que a seguradora deva lhe ressarcir.
Afinal, foi você mesmo quem escolheu livremente atear fogo no carro. O seguro
oferecido pela previdência aos seus segurados refere-se a acidentes que estão
fora da esfera de escolha intencional do segurado. Tal seguro se aplica, por
exemplo, a casos de doença e morte. Se o próprio segurado decide escolher pela
atividade criminal, não me parece que deva ser recompensado por isso.
Evidente que frente ao rombo nas contas da previdência a
extinção da bolsa-presidiário é apenas um pequeno passo. Mas notem um detalhe
importante: a reforma da previdência implicará que milhares de trabalhadores
terão que trabalhar mais, outros milhares irão receber menos, pessoas já em idade
avançada serão penalizadas, e ocupações que antes tinham direito a
aposentadoria especial perderão essa prerrogativa. Nesse ambiente me parece
justo que os presidiários desse país (que tanto sofrimento já trouxeram a
nossas famílias) deem também sua contribuição.
Por fim, dois detalhes importantes: R$ 600 milhões por ano
não é uma economia desprezível. Além disso, moralmente é fundamental respeitar
a população honesta e trabalhadora de nosso país.
Observação: certamente entendo que o auxílio-reclusão é um importante
benefício para a família do preso. Afinal, com a prisão do chefe de família a
família (e as crianças filhas do preso) ficariam desamparadas. Sim, isso é
verdade. Mas o Brasil é um país pobre, existem milhares de crianças e famílias
desamparadas. Exatamente por que devemos dar prioridade ao amparo da família do
preso enquanto milhares de famílias honestas ficam desamparadas? De maneira
alguma os filhos devem pagar pelo crime dos pais, mas não faz sentido que os
filhos sejam beneficiados pelo crime do pai!
RODRIGO CONSTANTINO
Economista pela PUC com MBA de Finanças pelo IBMEC,
trabalhou por vários anos no mercado financeiro. É autor de vários livros,
entre eles o best-seller “Esquerda Caviar” e a coletânea “Contra a maré
vermelha”. Contribuiu para veículos como Veja.com, jornal O Globo e Gazeta do
Povo. Preside o Conselho Deliberativo do Instituto Liberal.
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