25 de Janeiro de 2018
Por unanimidade, Lula foi condenado pelo Tribunal Regional
Federal da 4ª região. Além do mais, a pena foi aumentada para 12 anos e 1 mês
de prisão em regime fechado.
Péricles Capanema
O PT lançou a campanha “Cadê a prova”. Que prove do
próprio veneno, faço a mesma pergunta tendo como objeto o manifesto “Eleição
sem Lula é fraude”, lançado em 19 de dezembro último, que está sendo largamente
difundido — adesões, nem tanto, até agora menos de 200 mil, apesar da
propaganda maciça e facilidade de firmá-lo.
Conta com assinaturas de políticos, celebridades,
empresários, entre eles, José Mujica, Cristina Kirchner, Rafael Correa, Chico
Buarque, Celso Amorim, Fábio Konder Comparato, Noam Chomsky, Luís Carlos
Bresser Pereira, e vai por aí afora. Em resumo, o texto é uma vergonha de
português, de lógica e de probidade.
A frase inicial é uma tolice palmar: “A tentativa de
marcar em tempo recorde”. Ninguém tentou nada. Houve, isso sim, decisão
pública, o julgamento.
A seguir, mentira deslavada, “em tempo recorde”. Clama
contra os fatos. A defesa do ex-presidente Lula peticionou ao TRF-4 levantando
a suspeita de que era inusitada a pressa com que foi marcado o julgamento do
recurso.
A resposta da Corte, pelo seu presidente, 113 páginas, reduz
a pó a alegação de pressa indevida (está na rede). O manifesto das esquerdas
mundiais (vamos batizá-lo assim) por probidade deveria pelo menos aludir ao
mencionado texto. Nem uma palavra. Et pour cause!
Segundo o desembargador Thompson Flores, “o requerente,
em síntese, questiona a celeridade impingida ao processamento”.
Destaco alguns
trechos da peça:
“Destarte, o tempo de processamento da Apelação Criminal nº
5046512-94.2016.4.04.7000 perante esta Corte não fere o princípio da isonomia.
Como já referido, 1.326 apelações criminais foram julgadas por este tribunal no
ano de 2017 em tempo inferior àquele em que se realizará o julgamento da
Apelação Criminal”.
Afirma ainda que se, por acaso, tivesse havido celeridade
inusual, atenderia a diretriz do Conselho Nacional de Justiça. Seria, portanto,
ato de obediência e disciplina: “A Meta 4 do CNJ diz in verbis:
Priorizar o julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade
administrativa”.
Ainda a propósito, a resposta transcreve parte da situação
atestada em inspeção recente do Conselho Nacional de Justiça no gabinete do
desembargador João Pedro Gebran Neto: “Observa-se que tanto os processos
antigos quanto os mais recentes estão sendo devida e diligentemente julgados”.
De outro modo, a celeridade, comprovada em inspeção oficial,
é característica do gabinete que julgou a apelação apresentada pelos advogados
de Lula. E conclui o desembargador: “A celeridade no processamento dos
recursos criminais neste Tribunal Regional Federal constitui a regra e não a
exceção”.
Retorno ao manifesto de português primário, lógica
estropiada, carente de escrúpulos:
“A tentativa de marcar em tempo recorde para o dia 24 de
janeiro a data [quis dizer, para 24 de janeiro o julgamento] em
segunda instância do processo de Lula nada tem de legalidade” [quis dizer,
nada tem de legal]. Ou seja, o documento garante sem prova alguma, sequer o
mais tênue indício, que o TRF-4 agiu fora da lei.
Continua o tal manifesto:
“Trata-se de um puro ato de perseguição da liderança
política mais popular do país”. Puro ato de perseguição, a saber, sem base
jurídica alguma. Retorna a acusação gravíssima, o juiz Sérgio Moro e os
desembargadores do TRF-4 são marionetes a serviço de uma força aqui inominada
que persegue Lula. De novo, cadê a prova? Cadê o mais tênue indício?
O texto continua num português espantoso e com a mesma falta
de escrúpulos:
“O recurso de recorrer ao expediente espúrio de intervir no
processo eleitoral sucede porque o golpe do Impeachment de Dilma não gerou um
regime político de estabilidade conservadora por longos anos”.
Lançar mão de expediente espúrio, no caso equivale a
determinar a condenação no julgamento do recurso. Onde fica a probidade dos
magistrados, pintados aqui como paus-mandados para qualquer tarefa suja? Cadê a
prova?
Deixo de lado muita coisa, um olhar rápido na redação, o
português está no mesmo nível da decência do texto: “O recurso
sucede”; “a trama de impedir a candidatura de Lula vale tudo”. “A trama
vale tudo”, vale até redação de chorar.
E nessa trama, o manifesto não diz desse modo, pois não
exprime com clareza — atrapalhado pelo primarismo boçal da redação — mas quis
dizer, “[vale a] condenação no tribunal de Porto Alegre”.
De novo, o insulto, o TRF-4 retratado como marionete de
trama ignóbil. Quem maneja a trama tem os juízes na mão. Eles fariam, por
dinheiro, ou pelo que seja, o que lhes for ordenado.
Para vergonha dos brasileiros, acusação desse naipe,
infelizmente avalizada por figuras em destaque no Brasil e no Exterior,
reverbera com maior facilidade nas redes sociais, nas conversas, na imprensa
tradicional, enfim em todos os lugares. Trabalha a favor de generalizado
enxovalhamento do Judiciário.
Outro ponto: “Mais que um problema tático ou eleitoral,
vitória ou derrota, nossa luta terá consequências estratégicas e de longo
prazo”. “Mais que um problema nossa luta terá consequências”. Entendeu
alguma coisa? Nada, claro. Não é para entender, a redação é disparatada de alto
a baixo.
A peça demagógica e delirantemente acusatória só não tem
provas e português minimamente apresentável. Aliás, vou ser modesto. Já me
contentaria com indícios, mesmo os mais tênues. Cadê o mais tênue dos indícios
do que acusa copiosamente?
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