Depoimento
de Bolsonaro à Polícia Federal
Por quais motivos pediu ao ex-ministro Sérgio Moro para que fosse trocado o
Diretor-Geral da PF, Maurício Valeixo?
Que confirma que em meados
de 2019 solicitou ao ex-ministro Sergio Moro a troca do diretor-geral da
Polícia Federal, Valeixo, em razão da falta de interlocução que havia entre o
presidente da República e o diretor da Polícia Federal; Que não havia qualquer
insatisfação ou falta de confiança com o trabalho realizado pelo DPF Valeixo,
apenas uma falha de interlocução; Que sugeriu ao ex-ministro Sergio Moro a
nomeação do DPF Ramagem para a Direção-Geral; Que indicou o DPF Ramagem em
razão da sua competência e confiança construída ao longo do trabalho de
segurança pessoal do declarante durante a campanha eleitoral de 2018; Que ao
indicar o DPF Ramagem ao ex-ministro Sergio Moro, este teria concordado com o
presidente desde que ocorresse após a indicação do ex-ministro da Justiça à
vaga no Supremo Tribunal Federal; Que conheceu o DPF Ramagem após o 1° turno
quando ele assumiu a coordenação da segurança do então candidato Jair
Bolsonaro: Que salvo engano os filhos do declarante também conheceram Ramagem
somente quando ele assumiu a segurança do declarante; Que nunca teve como
intenção, com a alteração da Direção Geral, obter informações privilegiadas de
investigações sigilosas ou de interferir no trabalho de Polícia Judiciária ou
obtenção diretamente de relatórios produzidos pela Polícia Federal.
Na reunião de ministros do dia 22/04/2020, o presidente fez a seguinte
declaração. O que quis dizer quando disse "eu tenho a Polícia Federal que não me dá
informações"?
Que o declarante quis dizer
que não obtinha informações de forma ágil e eficiente dos órgãos do Poder
Executivo, assim como da própria Polícia Federal; Que quando disse
"informações" se referia a relatórios de inteligência sobre fatos que
necessitava para a tomada de decisões e nunca informações sigilosas sobre
investigações.
Conforme o ex-ministro Sérgio Moro, a motivação para a troca do DG/PF seria
porque o presidente "precisava de pessoas de sua confiança, para que
pudesse interagir, telefonar e obter relatórios de inteligência". Confirma
tais motivações?
Que, pelo seu entendimento,
necessitava da mudança da Direção Geral da Polícia Federal, como dito, para
maior interação; Que nunca obteve, de forma direta, relatórios de inteligência
produzidos pela Polícia Federal; Que perguntado se possui acesso ao SISBIN,
coordenado pela Abin, disse que não; Que muitas informações relevantes para a sua
gestão chegavam primeiro através da imprensa, quando deveriam chegar ao seu
conhecimento por meio do Serviço de Inteligência.
Nas mensagens contidas no celular do ex-ministro Sérgio Moro, consta, em
23/04/2020, uma reportagem do site "O Antagonista", intitulada
"Polícia Federal na cola de 10 a 12 deputados bolsonaristas", encaminhada pelo
presidente ao ex-ministro, seguida da mensagem "Mais um motivo para a
troca". Por que reforçou a necessidade da troca do DG/PF com a reportagem?
Que desconfiava que havia
vazamento de informações sigilosas de investigações no âmbito da Polícia
Federal para o site "O Antagonista", revista "Crusoé" e
outros meios de imprensa.
A troca do DG/PF seria motivada, também, por uma eventual falta de empenho da
PF na investigação sobre a tentativa de assassinato contra o presidente durante
a campanha de 2018? Se reuniu com o delegado responsável pela investigação?
Que cobrou do ex-ministro
Sergio Moro uma investigação mais célere e objetiva sobre o atentado que
sofreu; Que não observou nenhum empenho do ex-ministro Sergio Moro em
solucionar o assunto; Que houve uma apresentação do delegado responsável pela
investigação do atentado com a presença do ex-ministro Sergio Moro; Que não fez
nenhum tipo de pedido na direção da investigação ou qualquer outra
interferência no andamento dos trabalhos.
A troca do DG/PF seria motivada, também, por uma eventual falta de empenho da
PF na investigação que visou esclarecer as declarações do porteiro do
condomínio da residência do presidente, no Rio de Janeiro, o qual teria
levantado falsas suspeitas do envolvimento do presidente no assassinato da
vereadora Marielle Franco?
Que também cobrou do
ex-ministro Sergio Moro um maior empenho na investigação sobre as declarações
do porteiro do condomínio da sua residência no Rio de Janeiro; Que também não
observou nenhum empenho ou preocupação do ex-ministro Sergio Moro em solucionar
rapidamente o caso; Que soube pelo ex-ministro Sergio Moro que foi aberta uma
investigação na Polícia Federal e que foi constatado um equívoco por parte do
porteiro; Que também foi divulgado na impressa que o filho do declarante,
Renan, teria namorado a filha do ex-policial militar acusado pelo assassinato
da vereadora Marielle; Que posteriormente ficou esclarecido pelo próprio
ex-ministro Sergio Moro que o ex-policial militar declarou que a sua filha
nunca namorou o Renan, pois ela sempre morou nos Estados Unidos; Que esse
esclarecimento veio à tona em razão dos insistentes pedidos do declarante para
o ex-ministro Sergio Moro em solucionar rapidamente o caso; Que, portanto, não
havia uma proatividade do ex-ministro Sergio Moro.
Por quais motivos, em agosto de 2019, pediu ao ex-ministro Sérgio Moro para que
fosse trocado o superintendente regional da PF no RJ? Sugeriu algum nome? Por
quê? Qual o grau de amizade entre o presidente e o substituto? Havia a intenção
de obter informações de investigações sigilosas presididas na Superintendência Regional da Polícia Federal RJ ou de
interferência?
Que confirma que a partir
de agosto de 2019 sugeriu ao ex-ministro Sergio Moro a troca do superintendente
da Polícia Federal no Rio de Janeiro; Que sugeriu a mudança porque o estado do
Rio de Janeiro é muito complicado e entendia que necessitava de um dirigente da
Polícia Federal local com maior liberdade de trabalho; Que não conheceu o então
superintendente Ricardo Saadi; Que talvez o DPF Ricardo Saadi não tinha a
completa independência para tomar as medidas necessárias para melhorar a gestão
local; Que, no primeiro momento, não sugeriu nenhum nome ao ex-ministro Sergio
Moro para assumir a Superintendência do Rio de Janeiro; Que posteriormente, em
razão da resistência do ex-ministro Sergio Moro, sugeriu o nome de um delegado
para a Superintendência do Rio de Janeiro; Que há uma vaga lembrança que esse
nome seria o DPF Saraiva; Que não se lembra quem indicou o nome do DPF Saraiva
ao declarante; Que no final de 2018 cogitou em indicar o DPF Saraiva como
ministro do Meio Ambiente; Que não se lembra quem sugeriu o nome do DPF Saraiva;
Que, da mesma forma, nunca buscou obter informações privilegiadas de
investigações sigilosas em andamento na SR-PF-RJ ou de interferir, seja na
gestão local ou em investigações em andamento.
Conhecia o DPF Carlos Henrique Oliveira de Sousa, o qual sucedeu o DPF Ricardo
Andrade Saadi como superintendente da SR/PF/RJ? Se reuniu com o DPF Carlos
Henrique após a indicação para a gestão da SR/PF/RJ? Por quê? Qual o teor da
conversa?
Que conheceu o DPF Carlos
Henrique em uma reunião ocorrida no gabinete da Presidência quando ele foi
indicado para assumir a Superintendência do Rio de Janeiro; Que o propósito
dessa reunião foi para conhecê-lo melhor, ou seja, para que o novo
superintendente de um dos estados mais importantes da federação fosse apresentado
ao presidente da República.
Em abril de 2020 houve uma nova troca com a exoneração do DPF Carlos Henrique
como SR/PF/RJ. Foi o presidente que sugeriu essa nova mudança?
Que não sugeriu a nova mudança na
Superintendência no Rio de Janeiro, ocorrida em abril de 2020.
Soube, através do ex-ministro Gustavo Bebianno, de alguma investigação sigilosa
em curso na SR/PF/RJ (Operação Furna da Onça) que teria como alvo Fabrício
Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro? Como soube?
Que não soube previamente
nada sobre a operação Furna da Onça, antes da sua deflagração; Que todo assunto
sobre essa operação, ficou sabendo através da impressa; Que conheceu Paulo
Marinho através de Gustavo Bebianno; Que também nunca Paulo Marinho repassou ao
declarante informações que ele (Paulo Marinho) teria recebido de um delegado de
Polícia Federal da SR-PF-RJ sobre a Operação Furna da Onça.
Na reunião de ministros do dia 22/04/2020, o presidente fez a seguinte
declaração quando disse "Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio
de Janeiro, oficialmente, e não consegui!", se referia a troca?
Que há um pequeno núcleo do GSI
sediado no Rio de Janeiro, responsável pela segurança do declarante e de sua
família; Que esse núcleo do GSI é formado por servidores lotados e alguns
comissionados; Que achava que esse trabalho poderia ser melhorado,
principalmente no acompanhamento do seu filho Carlos Bolsonaro, residente no
Rio de Janeiro; Que, portanto, quando disse que queria trocar gente no Rio de
Janeiro referia-se a sua segurança pessoal e da sua família.
Por quais motivos pediu, em março de 2020, ao ex-ministro Sérgio Moro para que
fosse trocada a superintendente Regional da PF em Pernambuco? Sugeriu algum nome? Por
que essa pessoa? Qual o grau de amizade entre o presidente e o substituto?
Havia a intenção de obter informações de investigações sigilosas presididas na
SR/PF/PE e/ou interferência nos trabalhos de polícia judiciária?
Que confirma que sugeriu ao
ex-ministro Sergio Moro a mudança da superintendente da PF de Pernambuco; Que
sugeriu essa mudança em razão da baixa produtividade local e pelo fato da então
superintendente ter, anteriormente, assumido o cargo de secretária estadual de
Pernambuco, o que não daria a isenção necessária nos trabalhos locais; Que
jamais sugeriu a mudança da gestão local com o intuito de obter informações
sigilosas de investigações ou de interferência de trabalhos de Polícia
Judiciária.
O que entende por "interferência política" na PF? Interferiu na PF?
Que entende como interferência
política pedidos políticos e não técnicos, de gestores de órgãos públicos com a
intenção de haver influência política sobre os trabalhos desenvolvidos pelo
órgão; Que jamais teve qualquer intenção de interferência política na Polícia
Federal quando sugeriu ao ex-ministro Sergio Moro a alteração na gestão da
Direção Geral ou em Superintendências Regionais; Que quando convidou o
ex-ministro Sergio Moro, assim para todos os demais ministros, para fazer parte
de sua equipe, concordou em "dar carta branca" para que cada um
montasse sua equipe e os órgão vinculados com os nomes que entendessem, com
poder de veto do declarante; Que tanto foi assim que o ex-ministro Sergio Moro
trouxe para o seu ministério os profissionais que ele teve contato em
Curitiba-PR; Que em determinado momento percebeu que o ex-ministro Sergio Moro
estava administrando a pasta sem pensar no todo, sem alinhamento com os demais
ministérios e o gabinete da Presidência; Que, por fim, gostaria de acrescentar
que sempre respeitou e respeita a autonomia da Polícia Federal e que entende
que mesmo com a alteração de dirigentes de unidades da Polícia Federal não é possível
interferir nas investigações em razão do sistema penal brasileiro e na cultura
organizacional enraizada na instituição.
Perguntado se gostaria de
acrescentar algo, disse negativamente;
Passada a palavra aos
advogados-gerais da União, não fizeram questionamentos;
Registra-se que uma cópia deste
termo foi entregue aos advogados da União.
Nada mais havendo, este Termo de
Declarações foi lido e, achado conforme, assinado pelos presentes.
https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/11/04/veja-integra-do-depoimento-de-bolsonaro-a-policia-federal.ghtml
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