O jurista Evandro Pontes foi entrevistado pela colunista Ana
Paula Henkel, para falar sobre os recentes fatos envolvendo o Supremo Tribunal
Federal e os atos de seus ministros que levaram a uma enxurrada de pedidos de
impeachment. Mestre e doutor em Direito Societário pela USP, Evandro Pontes
defendeu que há um golpe de Estado em curso. De fato, Pontes defende que o
golpe já ocorreu.
Pontes iniciou a entrevista afirmando que “estamos
assistindo a uma quebra constitucional irreversível. O STF já cruzou linhas que
constituem verdadeira atividade paraestatal”. Após uma explicação de como se
define um golpe de Estado, ele afirmou: “Ora – para mim é claro e mais do que
óbvio que esse golpe já ocorreu. Na medida em que o STF age a latere do
sistema, age de forma a violar a própria constituição, o próprio STF já
consolidou um verdadeiro golpe de estado em que todos os poderes foram
criminosamente usurpados pela Corte: ela julga, ela investiga, ela legisla, ela
manda abastecer navios, ela atua como executivo e impede a extinção de
conselhos, ela impede o executivo de enxugar a máquina – enfim, o golpe de
estado já foi dado diante de nossos olhos e ninguém simplesmente não fez nada
para restaurar a ordem”.
Em resposta à surpresa da entrevistadora, que questionou se
não se trataria de atos isolados de alguns ministros, com crimes isolados de
responsabilidade, Evandro Pontes respondeu:
“Adoro o professor Carvalhosa, a quem tenho como Mestre
muito querido, mas neste ponto eu discordo de meu Mestre sob o ponto de vista
estratégico. Veja: quando uma ordem do STF é emanada por um Ministro usando
papel timbrado da corte e todos os demais se calam, não há dúvida que esse
silêncio integra a decisão ilegal dada pelo colega. O silêncio da corte quando
um sistema paraestatal é montado e levado a plena operação, significa
exatamente que a ilegalidade contaminou irremediavelmente a atuação dos demais
ministros. Exemplo contrário disso foi o do Desembargador Favretto: ao tentar
lançar mão de um expediente ilegal, a Corte como um todo se insurgiu e impediu
que a ordem ilegal saísse com o timbre do TRF4. Os demais colegas preservaram a
integridade institucional da Corte. Se o STF não faz o mesmo e aceita que
ordens sejam emanadas em nome da Corte, a responsabilidade é sim colegiada e
recai sobre aqueles que preferem reclamar na imprensa (que não é função de um
juiz) e deixam de agir como juízes impedindo que um sistema paraestatal seja
colocado em operação.
O STF é hoje, sem a menor sombra de dúvida (por isso não
falo das pessoas, falo da corte mesmo, pois no caso da decisão da transferência
do Lula, em que houve supressão de instância, a Corte integrou a decisão com 10
votos favoráveis; pense-se também no caso do Inquérito de Censura à Crusoé: foi
claramente um ato institucional da própria Corte e não de ministros
isoladamente), uma entidade de poder suprema e de atuação paraestatal. Suas
decisões sequer são respaldadas em seus próprios precedentes (um indício de que
o seu histórico foi completamente abandonado), nem mesmo na Constituição: basta
ler as decisões que citei e procurar o dispositivo constitucional que serve de
base para a decisão – não há, simplesmente não há. São atos de puro
totalitarismo gestados a latere. Desta forma, Ana, o golpe já foi dado. Tudo o
que decorrer dele é mera consequência de um golpe, jamais será uma resposta em
ato isolado ou um golpe a parte ou contragolpe. Já estamos na marcha da
história para recobrar o sistema que já foi rompido por iniciativa clara e
desabrida do STF (e, repito, a responsável por isso é a corte sim e não os
ministros isoladamente) ou simplesmente aceitá-lo.
“A escolha agora cabe ao povo brasileiro”.
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