14 de julho de 2018
♦ Péricles
Capanema
Selfie de Favreto com Lula
Os episódios patéticos — melhorando, prenunciativos — do
domingo 8 de julho protagonizados pelo desembargador Rogério Favreto [foto
ao lado] aumentaram o alerta no Brasil que presta.
Em autêntica conduta bolivariana, esbofeteando legislação e
regulamentos das cortes, a tentativa brutal de soltar Lula escancarou ferida na
estrutura do poder no Brasil — de forma particular no Judiciário.
Episódio sintomático, exibe ensaio de imprimir rumo estável
a qualquer custo. Todos viram, o writ foi acolhido sofregamente por
magistrado ativista, encardido militante petista, filiado ao PT entre 1991 e
2010; em 2011 escolhido por Dilma Rousseff no quinto constitucional para
assumir seu posto.
A situação caótica no Poder Judiciário vem sendo estimulada
há tempos; não é de hoje o mau exemplo despenca impune do alto. Onde vale menos
de um tostão furado o respeito à lei, onde o Judiciário é concebido, à maneira
dos países comunistas (e agora na Venezuela) como instrumento da revolução, o
que pode esperar o povo?
Está órfão, cada vez mais entregue à sanha dos tiranos do
Judiciário. Órfão é o que, na falta de forças próprias, fica sem proteção,
inseguro, sem rumo, exposto ao pior. Nossa situação.
Indefesos, agridem-nos manifestações de prepotência e
deboche de figuras representativas do Judiciário. O mais grave, é comum serem
provenientes de magistrados do Supremo, dando as costas para exemplos de
comedimento e retidão de caráter, aos quais seria normal emular, deixados por
Epitácio Pessoa, Nelson Hungria e tantos outros.
É claro, desaferrolham a rota para o caos. A turma demolidora
desembesta “tinindo nos cascos” (no caso específico, era a promessa do ministro
Lewandowski na sua intenção bastarda de proteger o ex-ministro José Dirceu). No
trajeto, a farândola da devastação acavala vilanias contra adversários,
evidenciando ao povo traumatizado em que mãos foram colocados os instrumentos
que o dirigirão.
Também como exemplo, só lembro (nem dá para transcrever, mas
está na web, 11-8-12) o efeito vitriólico das ponderações sensatas do
jornalista Ricardo Noblat sobre o ânimo do antigo subordinado de José Dirceu,
próximo presidente do STF, ministro José Dias Tóffoli.
Estão em patamar parecido manifestações debochadas de Gilmar
Mendes e arroubos de irresponsabilidade faceira do ministro Marco Aurélio
Mello. E ainda de outros ministros, quando fazem tábula rasa das disposições
constitucionais sobre o casamento e o respeito à vida.
A respeito, o ministro Luiz Fux foi de clareza solar: “Essas
questões todas deveriam, realmente, ser resolvidas pelo Parlamento. Mas
acontece uma questão muito singular. O Parlamento não quer pagar o preço social
de decidir sobre o aborto, sobre a união homoafetiva e sobre outras questões
que nos faltam capacidade institucional. Como eles (parlamentares) não querem
pagar o preço social e como nós não somos eleitos, nós temos talvez um grau de
independência maior porque não devemos satisfação depois da investidura a
absolutamente mais ninguém”.
Com preço social quis dizer, temor de não serem reeleitos,
porque o eleitor é conservador. Então, atropela-se a vontade popular via
Judiciário, para impor a agenda de setores libertários encarapitados em
posições de relevância.
Em sintonia com Luiz Fux, Luís Roberto Barroso tem
preocupante teoria “iluminista” de rejeição da vontade popular, quando
conservadora: “O papel iluminista deve ser exercido em conjunturas nas
quais é preciso empurrar a história. Em alguns momentos cruciais do processo
civilizatório, a razão humanista precisa impor-se sobre o senso comum
majoritário”.
Senso comum majoritário é disfarce para a vontade
majoritária da população. Se for conservadora, pontapé nela, disfarçado pela linguagem
culta e educada. Tais opiniões obscurantistas, contraditórias com o dogma
democrático da soberania popular, de fato, iluminam muito o quadro geral. Outra
orfandade.
Há diferentes formas de se sentir órfão. Uma delas, talvez a
mais pungente, o pai, mesmo presente, faz o filho se sentir órfão, quando
apunhala sua função natural de “role model”. Pais em relação a filhos,
dirigentes em qualquer esfera frente a subordinados.
Volto ao juiz Favreto. Os efeitos imediatos do ativismo do
Dr. Renato Favreto foram contidos na nascente pela reação pronta de quatro
outros juízes: Sérgio Moro, Gebran Neto, Thompson Flores e Laurita Vaz. Está se
vendo, graças a Deus, a contaminação não atingiu o corpo inteiro.
Laurita Vaz, Ministra e Presidente
do Superior Tribunal de Justiça
A ministra Laurita Vaz [foto ao lado], presidente do
STJ, foi mais contundente e clara. Transcrevo trechos de sua decisão ao negar
provimento ao habeas corpus impetrado pelo advogado Sidney Duran
Gonçalez. De início, a juíza manifesta perplexidade pelo pedido de habeas
corpus: “Depois de percorrer todas as instâncias do Poder Judiciário
brasileiro, a questão foi ressuscitada por advogados que peticionaram
estranhamente perante determinado Juízo de Plantão”. Importa notar o ‘estranhamente’ e
o ‘determinado’. Insinuam contubérnio, conchavos de bastidor.
O desembargador Fraveto esteou a argumentação no “fato novo”
de Lula ser pré-candidato à Presidência. Seus direitos estariam sendo
coarctados, quebrando a igualdade e isonomia, determinadas pela Constituição,
entre todos os pré-candidatos.
A ministra refuta a arteira alegação e destaca a agressão à
ordem jurídica representada pela decisão do desembargador Fraveto:
“Inusitada e teratológica decisão que, em flagrante
desrespeito à decisão colegiada da 8ª Turma do TRF da 4ª Região, ratificada
pela 5ª Turma do STJ e pelo Plenário do STF, erigiu um ‘fato novo’ que, além de
nada trazer de novo — pois a condição de ‘pré-candidato’ é pública e notória há
tempos —, sequer se constituiria em fato jurídico relevante para autorizar a
reapreciação da ordem de prisão sob análise”.
Continua:
“Causa perplexidade e intolerável insegurança jurídica
decisão tomada de inopino, por autoridade manifestamente incompetente, em
situação precária de plantão, por meio de insustentável premissa. Diante dessa
esdrúxula situação processual, coube ao Juízo Federal de primeira instância,
com oportuna precaução, consultar o Presidente de seu Tribunal”.
Fala ainda a ministra, “tumulto processual sem
precedentes na história do direito brasileiro”.
Não há precedentes, mas é prenunciativo. O Judiciário está
incrustado de “fravetos”, contaminado, com maus exemplos desbarrancando do
alto. Tal poder é municiado por egressos de universidades lotadas de
professores “fravetos”. Processo enraizado, difícil de ser interrompido. E assim
temos infecção, mortífera se não combatida, para muitos anos, décadas,
provavelmente.
O vírus em sua mutação atual: o bolivarianismo, xodó do PT,
cultivado em caldos de cultura Brasil afora, até em sacristias e seminários.
Mais um sintoma de nossa trágica orfandade de setores diretivos (elites nos
mais variados campos) que possam encaminhar o Brasil rumo a um futuro de
grandeza cristã.
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