Depois de soltarem inúmeros condenados da Lava Jato, os
ministros da 2ª Turma do STF Dias Toffoli, Lewandowski e Gilmar Mendes
receberam uma saraivada de ataques de procuradores e juízes. Jamais na história
integrantes do tribunal estiveram tão em xeque
JARDINEIRO Dias Toffoli, integrante do chamado “Jardim
do Éden”, que toma medidas favorecendo réus da Lava Jato, foi um dos ministros
do STF mais criticados (Crédito: Mateus Bonomi)
Ary Filgueira
05/07/18
As recentes decisões de ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF), favorecendo criminosos da Lava Jato, geraram reações em série da
sociedade diante do teor injustificável das sentenças e da insegurança jurídica
que provocaram. Após uma bateria de comentários críticos desde a semana
passada, os promotores de Justiça, que atuam na ponta dos processos, junto às
varas de 1ª Instância, resolveram abrir guerra declarada contra a tríade
formada pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski da 2ª
Turma do STF, aquela que, por sua camaradagem com quem comete delitos, ficou
conhecida como “Jardim do Éden”. Na quarta-feira 4, divulgaram uma nota técnica
assinada por quase 200 integrantes do MP pedindo ao STF o cumprimento da
execução da pena a partir da condenação em 2ª Instância, acabando, assim, com a
“Operação Libera a Jato” que o trio resolveu colocar em marcha.
No documento digital, de 15 páginas, juízes e promotores
fazem um alerta: os integrantes da 2ª Turma tentam confundir o País e seus
pares ao quererem empregar as mesmas regras da prisão preventiva à execução da
pena após a condenação em 2ª Instância, como a de que o réu deverá ser
encarcerado somente se representar perigo à sociedade ou se estiver incorrendo
no mesmo tipo de crime. Os promotores argumentam que a prisão após condenação
em 2ª Instância dispensa esses requisitos, porque não é processual. E esse foi
o entendimento do pleno do Supremo. Assim, precisa ser seguido por todo o
Judiciário, a começar pelas instâncias intermediárias do STF.
Entusiasta do manifesto, o promotor de justiça do Distrito
Federal Renato Varalda disse que a adesão ao documento deve aumentar ao longo
da próxima semana. “O objetivo é sensibilizar o Supremo para que ele mantenha o
entendimento de vinculação das decisões do pleno aos ministros e às Turmas
desse Tribunal, bem como sedimentar o entendimento de que a prisão, após a condenação
em 2ª Instância, não possui como fundamento a cautelaridade, prevista no artigo
312 do Código de Processo Penal, porque já houve o esgotamento da apreciação do
fato pelas instâncias ordinárias”, explica ele.
Liberou geral
A crítica se refere às últimas decisões do Supremo, que usou
o subterfúgio de que a prisão após a 2ª Instância deve obedecer aos critérios
da prisão preventiva como um dos argumentos para soltar presos da Lava Jato. No
dia 26 de junho, o triunvirato Toffoli, Mendes e Lewandowski liberou o
ex-ministro José Dirceu, depois dele ter voltado para a cadeia. Na semana
passada, Toffoli foi além: contrariando uma decisão do juiz Sergio Moro, eximiu
Dirceu de usar tornozeleira eletrônica. O coordenador da Lava-Jato no Paraná,
procurador Deltan Dallagnol, reagiu de maneira contundente: “A 2ª Turma
suspendeu pena contra decisão do STF que permite prisão em 2ª instância.
Naturalmente, cautelares (tornozeleiras) voltavam a valer. Agora, Toffoli
cancela cautelares de seu ex-chefe”. O ministro também derrubou outras
cautelares de Moro, como a entrega de passaporte e a proibição de se comunicar
com demais acusados e testemunhas.
VERGONHA Essa foi a palavra escrita nas mensagens
enviadas para as caixas de e-mails dos ministros do STF (Crédito:André Dusek)
Nunca integrantes do STF estiveram tão em xeque como agora.
O ideal iluminista, defendido por magistrados de toga em seus votos, tinha como
propósito pôr fim ao poder absoluto do rei e diluí-lo entre três poderes
distintos. Coube ao Judiciário ser a “boca que reproduz as palavras da lei”,
segundo Montesquieu em O Espírito das Leis. Ocorre que toda vez que é
vilipendiada, sobretudo por ministros que deveriam ser o seu principal
guardião, a Constituição vira letra morta, tábula rasa. As decisões levadas
adiante nas últimas semanas carecem de juridicidade e escancaram à sociedade
civil a precariedade da instância máxima do Judiciário e o que é pior: provocam
insegurança jurídica decorrente de decisões parciais vindas de uma corte, cujas
características são – ou ao menos deveriam ser – exatamente a sua natureza
técnica e apolítica. Não se pode aceitar que, em nome da defesa de determinados
interesses, se promova o absolutismo de um Poder Judiciário incontrolável, que
se declara como detentor da última palavra sobre o sentido da Constituição e
que hoje já não tem escrúpulos em promover interesses próprios às custas da
constitucionalidade.
A sociedade está atenta. Após a soltura de Dirceu, as caixas
de e-mails do STF ficaram inundadas com críticas à decisão da 2ª Turma. Numas
das mensagens que chegou para todos os ministros, havia apenas a repetição de
uma palavra: “vergonha”.
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