“Cumpre advertir que, se as testemunhas que dispõem da
prerrogativa fundada no art. 221 do CPP, deixarem de comparecer, sem justa
causa, na data por elas previamente ajustada com a autoridade policial federal,
perderão tal prerrogativa e, redesignada nova data para seu comparecimento em
até 05 (cinco) dias úteis, estarão sujeitas, como qualquer cidadão, não
importando o grau hierárquico que ostentem no âmbito da República, à condução
coercitiva ou “debaixo de vara”, como a ela se referia o art. 95 do Código do
Processo Criminal do Império de 1832.”
Foi uma
tentativa infeliz de demonstração de poder, totalmente injustificável e
inaceitável, a produção por parte do ministro Celso de Mello de um documento
jurídico ameaçando de serem conduzidos “debaixo de vara” três oficiais-generais
do Exército brasileiro, do maior grau hierárquico da carreira, altamente
conceituados no seio da sua Força, que dedicaram meio século da vida jurando
defender a Pátria com o sacrifício da própria vida, convocados apenas como
testemunhas para depor em defesa do presidente.
Debaixo
de vara, vossas excelências deveriam expulsar os corruptos que hoje enlameiam a
Suprema Casa da Mãe Joana, que os senhores bem sabem quais são, pois costumavam
acusar-se mutuamente em sessões televisivas que hoje nem mais existem, talvez
por vergonha de alguns que se sentem constrangidos de expor-se nessas
condições.
A toque
de corneta, deveriam sair escorraçadas as centenas de ladrões que frequentam o
congresso nacional alguns dias por ano para extorquir a Nação.
Como diz
a nota do Ministro da Defesa, As Forças Armadas cumprem a sua missão
Constitucional. Marinha, Exército e Força Aérea são organismos de Estado, que
consideram a independência e a harmonia entre os Poderes imprescindíveis para a
governabilidade do País.
Em
linguagem clara: em tese, não são necessários um cabo, um soldado e um jipe.
Para isso, bastariam três medidas simples e constitucionais:
1 – a extinção do
foro privilegiado;
2 – a apresentação
dos corruptos DENUNCIADOS pelo Ministério Público perante uma corte de 1ª
instância com juízes do naipe de um juiz Bretas, do Rio de Janeiro, e depois um
grupo de desembargadores como os do TRF-4, de Porto Alegre, empregando o regime
de urgência semelhante ao utilizado para aprovar as falcatruas no congresso
nacional, na calada da noite; e
3 – o
prosseguimento dos processos de impeachment contra ministros do supremo,
engavetados no senado, com a escolha de um relator honesto e patriota como
vários que existem naquela casa.
Vossa
excelência faz parte de um grupo de julgadores do mais alto Tribunal da
República, que hoje arvoram-se de guardiões de uma Constituição falida que
descumprem ao tentar sobrepor-se aos outros dois poderes, e que aplicam a
fórceps suas distorcidas decisões, apoiados no fato de serem a última instância
e da sua cumplicidade com a banda podre do legislativo.
Nesse
tribunal, apenas dois julgadores são verdadeiros juízes de carreira, dentre os
quais o senhor NÃO ESTÁ INCLUÍDO.
Lembre-se
de que foi alçado a essa condição para servir a um presidente corrupto que só
não está preso por benevolência desse tribunal e pela idade avançada.
Como é
praxe dessa corte julgar diversas vezes o mesmo assunto até conseguir um
resultado que atenda aos seus interesses, como no caso da 2ª instância, o
ministro vossa excelência ignorou que, em 22/05/2019, o STF publicou acórdãos
impugnando a condução coercitiva para interrogatório.
Sua peça
jurídica inicia-se com um erro crasso elementar de sua área, referindo-se ao
governo democrático presidido por militares como “regime militar”, forma de
governo inexistente juridicamente.
O regime
era democracia, pois funcionavam regularmente os três poderes do Estado,
segundo a constituição existente; por outro lado, vossa excelência não deveria
desconhecer, a não ser por questões ideológicas, que o sigilo naquela situação
era indispensável para a preservação da segurança nacional.
Nota-se
claramente, no seu sempre prolixo, arcaico e inexato linguajar, a intenção de
atingir o prestígio das FFAA, uma vez que inicia sua explanação atacando
inexplicavelmente os governos que livraram o Brasil das garras do comunismo,
ali colocados pelo clamor da sociedade, que hoje demora em se manifestar,
fartamente representada naquela ocasião pelas famílias que foram às ruas aos
milhões, pela verdadeira igreja, por toda a imprensa escrita e falada, pelo
empresariado, inclusive pelos políticos compromissados com a democracia.
Governos que elevaram o Brasil a um patamar internacional muito mais elevado,
que não retirou qualquer direito do cidadão, exceto o voto direto para
presidente, pois o Congresso e as instituições continuaram funcionando
normalmente.
Por
saberem que o estado de coisas está se encaminhando para uma situação onde só
as FFAA poderão mais uma vez salvar o país, procuram rotular de
anti-democráticas, incluindo ministros dessa Corte, as manifestações populares
com bandeiras nacionais, mulheres e crianças, sem qualquer incidente de
violência, a não ser algumas exceções, talvez causadas pela infiltração de um
daqueles militantes agraciados com sanduíches e ajudas de custo.
É muito
fácil esconder-se atrás das togas e das leis fabricadas em proveito próprio
para impedir um presidente legitimamente eleito por 60 milhões de brasileiros
de realizar suas promessas de campanha.
Esses
fatos e conceitos por mim assinalados são vox populis.
Se têm
dúvida de sua veracidade, façam como o presidente Bolsonaro, saiam às ruas.
Certamente não levarão uma facada de um impune e solitário Adélio, mas
seguramente conhecerão o verdadeiro clamor do povo. Encomendem uma pesquisa com
institutos isentos ou consultem a população em um plebiscito, se para isso
tiverem coragem; assim conhecerão as legítimas aspirações da sociedade.
* * *
Nenhum comentário:
Postar um comentário