Mesmo sem entrar no mérito da decisão que o Supremo Tribunal
Federal (STF) vier a tomar, na conclusão do julgamento sobre qual o alcance da
nova regra que exige que o réu delator fale antes dos demais réus nas alegações
finais dos julgamentos, houve na sessão de ontem momentos que são definidores
da posição de vários ministros, não sem frequência discordantes entre si, mas
ontem com algumas concordâncias heterodoxas.
O ministro Marco Aurélio Mello tirou o presidente Dias
Toffoli do sério ao classificar a decisão de “jeitinho brasileiro”, pois não
existe nada que indique na legislação em vigor que réus são diferentes entre
si.
Para Marco Aurélio, que se orgulha de estar quase sempre na
contramão de seus pares, o STF está legislando sobre um tema que não lhe
compete, que deveria ficar a cargo do Legislativo. Ele também foi contra que o
plenário definisse uma orientação a ser seguida pelo sistema judiciário como um
todo.
Disse que uma decisão generalista deixará de lado aspectos
específicos de cada caso, impedindo milhares de réus que se considerem
prejudicados em seus julgamentos de recorrer. Isso porque a decisão do plenário
de anular a condenação de um ex-gerente da Petrobras por ter sido ouvido ao
mesmo tempo que seus delatores, deve ser estendida apenas aos que
reivindicaram, e não foram atendidos, desde a primeira instância, essa
prerrogativa de ser ouvido depois do delator.
Marco Aurélio alegou, concordando com o ministro Alexandre
de Moraes, que haverá um tratamento desigual para casos semelhantes. O ministro
Ricardo Lewandowski lembrou que réus que não tiveram condições de pagar um bom
advogado podem ter perdido a chance de exigir essa prerrogativa que agora o STF
tornou obrigatória.
Lewandowski e Moraes consideram que a nulidade é absoluta,
enquanto Marco Aurelio não vê nulidade alguma. A maioria parece considerar que
ela é relativa, e o que se discute é como demarcar a validade da decisão nos
julgamentos já realizados.
A exigência de provar o prejuízo causado pelo não
cumprimento dessa determinação é o ponto mais polêmico, porém importante, da
proposta de Toffoli
Marco Aurélio disse que a decisão seria favorável aos
tubarões, e que dificultaria o combate à corrupção. Mexeu com dois de seus
pares, o próprio Toffoli, que em sua fala respondeu indiretamente, lembrando
que a decisão vai alcançar todos os réus, não apenas os da Lava Jato, e ajudará
também os mais pobres, e o ministro Gilmar Mendes, seu velho desafeto, que
lembrou que sempre esteve a favor do combate ao crime, mas sem a utilização de
outros crimes. Citou decisões que tomou para dizer que “aqui ninguém pode me
dar lição de moral”.
O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, acabou
apoiado pela maioria do plenário na sua proposta de definir uma tese para ser
seguida pelo Judiciário em todos os níveis. Em nome da segurança jurídica e do
interesse social, viu sua tese ser apoiada pelo ministro Luis Roberto Barroso,
que deu os argumentos técnicos para confrontar a tese de Lewandowski, que
exigia um quorum de 8 votos para aprovar o que chamou de “modulação” proposta
por Toffoli.
Desde a semana passada o ministro Gilmar Mendes repetia que
o STF não faria uma modulação, que trata de inconstitucionalidades, mas
definiria os termos da decisão. Tratava de evitar a armadilha do quorum
qualificado, no que foi apoiado pela maioria.
O ministro Gilmar Mendes aproveitou a ocasião para tratar do
assunto a que mais se dedica, falar mal dos procuradores de Curitiba e do
ministro Sergio Moro, a quem acusou de transformar a prisão preventiva em
“instrumento de tortura” para obter confissões dos presos: “Quem defende a
tortura não pode fazer parte desta Corte”, asseverou, referindo-se à
possibilidade de Moro vir a ser indicado por Bolsonaro para uma vaga no STF.
Tanto ele quanto o presidente Dias Toffoli usaram e abusaram
de pausas dramáticas nas suas falas, Toffoli rebatendo as criticas de Marco
Aurélio, sem citá-lo, mas olhando-o fixamente. Gilmar, para citar trechos do
The Intercept que revelaram, segundo sua indignação, atitudes dos procuradores
da Lava Jato contra ministros e o próprio Supremo Tribunal Federal.
Gilmar deu mais atenção às acusações reveladas pelas conversas
roubadas dos celulares dos procuradores do que ao caso em si, que tratou como
mais um desdobramento dos abusos de poder cometidos pela “República de
Curitiba”. No auge de sua indignação, insinuou um “fetiche sexual” entre
procuradores e juízes da Lava Jato.
O Globo, 03/10/2019
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Merval Pereira - Oitavo ocupante da cadeira nº 31 da ABL,
eleito em 2 de junho de 2011, na sucessão de Moacyr Scliar, falecido em 27 de
fevereiro de 2011, foi recebido em 23 de setembro de 2011, pelo Acadêmico
Eduardo Portella.
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