Candidato afirma que Corte , que analisa acusação por
racismo, não pode julgá-lo por frases em palestra em virtude de sua imunidade
como deputado federal
Por Da Redação
28 ago 2018
O deputado Jair Bolsonaro (RJ), candidato do PSL à
Presidência da República (Brenno Carvalho/Agência o Globo)
O candidato à Presidência da República pelo PSL, Jair Bolsonaro,
disparou nesta terça-feira, 28, pela manhã críticas contra os ministros
do Supremo
Tribunal Federal (STF) e a própria Corte, em visita à Central de
Abastecimento do Rio (Ceasa), em Irajá. O presidenciável chegou a mandar o que
chamou de “recado” aos magistrados para que respeitem o artigo 53 da
Constituição, que diz que “deputados e senadores são invioláveis, civil e
penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.
Nesta terça-feira, o STF vai decidir se tornará Bolsonaro
réu por denúncia de racismo. Em abril, a Procuradoria-Geral da República
(PGR) acusou o candidato do PSL de “desrespeito aos direitos constitucionais
dos grupos diretamente atingidos e viola os direitos de toda a sociedade”
durante um discurso no Clube Hebraica do Rio de Janeiro. Entre outras
coisas, Bolsonaro que disse que as comunidades tradicionais “não fazem nada” e
afirmou que um quilombola estava tão gordo que não servia “nem para procriar”.
Se a Corte aceitar a denúncia, ele se tornará réu pela
terceira vez – já está nessa condição em duas ações penais por injúria e
apologia ao estupro. O fato de ser réu lança dúvidas sobre a sua candidatura,
na avaliação de dois ministros do STF – Marco Aurélio Mello e Celso de Mello -,
que disseram na semana passada que ainda estava “em aberto” a questão se um réu
pode assumir a Presidência da República.
“Quero mandar um recado para o STF: respeite o artigo 53 da
Constituição que diz que eu, como deputado, sou inviolável por qualquer
opinião. E ponto final, p… (sic). A missão do STF não é fazer leis. Eles querem
agora legalizar o aborto. Não é atribuição deles e ponto final. Eles têm que
ser respeitados? Têm. Mas têm que se dar ao respeito também. Não é porque a
Câmara não decide que eles devem legislar. Respeito o STF, mas eles têm que
respeitar o povo brasileiro”, disse o candidato.
Bolsonaro também fez uma referência às religiões dos
ministros. Segundo ele, não há nenhum ministro do STF que se diga católico ou
evangélico e atribuiu o fato às indicações do PT. “Nós somos 90% cristãos, por
que não temos nenhum lá dentro (STF)? Porque, de acordo com indicação política,
o PT botou oito. O PT botou gente (no STF) que interessa ao seu projeto de
poder”, afirmou.
Segunda instância
O candidato acrescentou que os ministros do STF estão “na
iminência de interpretar a perda de liberdade após condenação em segunda
instância”. Segundo ele, com a suposta aprovação, iria “todo mundo pra fora”.
“É um estímulo para a corrupção”, emendou.
Questionado por seus próprios eleitores, em entrevista
coletiva, qual é a sua proposta para o STF, Bolsonaro negou que fosse o
preenchimento das vagas por meio de concurso. Ele disse que aceitaria esse
modelo “se fosse para todos os 11, começando do zero”. “Do modo que está, vão
ter três indicações no futuro. Vocês sabem o perfil que indicarei. Vamos tentar
buscar equilibrar o jogo”, argumentou.
Bolsonaro também teceu frases sobre a avaliação da opinião
pública sobre o Judiciário. Segundo ele, pesquisas comprovaram que o Judiciário
está malvisto sob esse aspecto “para a sua tristeza”. “Eu gostaria que eles
estivessem lá em cima. Hoje em dia, aquele que faz a coisa certa é idolatrado.
Olha o Sergio Moro, que faz a coisa certa e é idolatrado”, disse.
(Com Estadão Conteúdo)
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