Jane de Araújo/Agência Senado
Depois de "doar" R$ 800 mil a Renan, empreiteira
recebeu R$ 200 mi, diz Janot
Em São Paulo
13/12/2016
Na denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na
segunda-feira (12) contra o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB), o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, aponta que a empreiteira Serveng,
acusada de pagar propina de R$ 800 mil ao peemedebista via doações oficiais em
2010, nunca tinha auxiliado o PMDB antes do acerto com a Diretoria de
Abastecimento da Petrobras envolvendo o suposto repasse de propinas a políticos
peemedebistas.
Após este acerto, os valores recebidos pela empresa da
estatal subiram mais de 380%.
"Apenas no ano de participação na primeira licitação e
de assinatura do primeiro contrato de vultos começaram a ocorrer doações dessa
pessoa jurídica ao partido, revelando elementos iniciais que confirmam os
depoimentos de que as 'doações oficiais' eram propina paga
dissimuladamente", assinala o procurador-geral da República na denúncia de
65 páginas.
A partir de delações premiadas, inclusive do próprio
ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, levantamentos das movimentações
financeiras dos envolvidos e análises dos contratos da Serveng na Petrobras, a
Procuradoria-Geral da República destaca a coincidência entre os acertos da
Serveng com políticos e o aumento exponencial dos contratos da empresa com a
Petrobras.
RENAN FICA NA PRESIDÊNCIA DO SENADO - Apenas dois dias após
decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello ter determinado o afastamento
de Renan Calheiros da presidência do Senado, a maioria dos ministros do STF
(Supremo Tribunal Federal) decidiu manter Renan na presidência do Senado, com a
ressalva de que ele fique impedido de substituir Michel Temer como presidente
da República. Votaram desta forma seis dos nove ministros que participaram do
julgamento, contra três que preferiam a saída imediata do parlamentar VEJA
MAIS >Imagem: Pedro Ladeira/Folhapress
Segundo levantamento feito pela Procuradoria-Geral da
República, de 2003 a 2009, em sete anos, foram registrados pagamentos líquidos
da Petrobras às empresas do grupo Serveng no total de aproximadamente R$ 51
milhões. De 2010, ano da primeira doação da Serveng ao PMDB, até 2014, os
valores subiram para aproximadamente R$ 197 milhões.
"Apenas em 2010 a empresa obteve em consórcio o
contrato da Refinaria Premium I (no Maranhão), no total bruto devido para si de
R$ 236.999.659,29, e em outro consórcio o contrato para a construção de unidade
de tratamento para a unidade de operações da Refinaria Duque de Caxias (no
Rio), no total bruto devido para si de R$ 108.551.097,22. Até então, o maior
contrato da Petrobras com a Serveng era de aproximadamente R$ 25 milhões",
segue a denúncia.
As investigações apontaram que a empresa passou a ser
convidada para mais licitações da diretoria de Paulo Roberto Costa após um
executivo da Serveng acertar o suposto repasse de propinas por meio de doações
eleitorais ao PMDB.
Na denúncia, Janot cita doações ao diretório nacional do
PMDB que totalizaram R$ 800 mil e, posteriormente, foram repassadas ao comitê
do partido em Alagoas que abasteceu a campanha de Renan ao Senado, em 2010.
Para a Procuradoria-Geral, os fatos levantados são mais do
que mera "coincidência". "A assinatura da primeira autorização
de serviço e a primeira doação da Serveng ao Diretório Nacional do PMDB serem
no mesmo dia corroboram todo o esquema criminoso, deixando de ser mera
coincidência de datas."
Além destas transações que envolvem Renan, o Ministério
Público Federal apontou que, desde 2010, quando começou a fazer doações ao
PMDB, a Serveng fez doações oficiais que totalizaram R$ 6 milhões ao Diretório
Nacional da sigla e a candidatos do partido.
Apesar de ser indicação do PP para o cargo, Paulo Roberto
Costa passou a contar também a partir de 2006 com o apoio do PMDB no Senado
para se manter na Diretoria de Abastecimento. Na época, ele havia ficado um
tempo afastado da estatal após pegar malária e pneumonia em uma viagem que fez
à Índia.
"Fiquei lá no morreu ou não morre. (Três gerentes)
fizeram 'N' contatos políticos, porque tinham grande ideia que eu não ia
voltar", contou. "Nesse meio tempo, o PMDB do Senado resolveu me
apoiar. Tem PMDB do Senado e tem PMDB da Câmara. Não são o mesmo PMDB",
relatou o ex-diretor em sua delação, corroborada com os relatos de outros
delatores.
Defesas
A assessoria da Serveng de pronunciou sobre o assunto.
"Apesar de não ter tido ainda acesso ao conteúdo da denúncia oferecida
pela Procuradoria Geral da República, a Serveng Civilsan recebe com surpresa e
indignação as notícias dando conta que um de seus funcionários foi também
denunciado. Ao longo de toda a investigação a empresa esteve à disposição das
autoridades tendo inclusive prestado detalhado depoimento".
"A alegação de que a Serveng Civilsan fez doações
eleitorais com o fim de 'participar de licitações mais vultosas na Petrobras'
não faz qualquer sentido e sua inveracidade será provada na primeira
oportunidade que nossa defesa tiver para se manifestar nos autos."
A assessoria da presidência do Senado e também foi
consultada pela reportagem e respondeu. "O senador Renan Calheiros jamais
autorizou ou consentiu que o deputado Aníbal Gomes ou qualquer outra pessoa
falasse em seu nome em qualquer circunstância. O senador reitera que suas
contas eleitorais já foram aprovadas e está tranquilo para esclarecer esse e
outros pontos da investigação".
A defesa de Aníbal Gomes diz que "o deputado negou
envolvimento em irregularidades, se disse surpreendido com a denúncia e afirmou
que conheceu o executivo da Serveng Paulo Twiaschor em 2008 que lhe pediu uma
audiência com Paulo Roberto Costa na Petrobras para tratar de um projeto
privado".
"Eles queriam saber se a Petrobras queria alugar um
espaço de tancagem em um Porto privado em São Sebastião, no interior de São
Paulo", disse a defesa. Ainda segundo o parlamentar, mesmo com a reunião
com Paulo Roberto a proposta não foi para frente.
O parlamentar também negou ter conhecimento da relação dos
contratos da Serveng com doações da empresa para o PMDB. "Se existia
amizade da Serveng com alguém do PMDB de Brasília eu desconheço", disse.
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