13 de setembro de 2020
Padre David Francisquini
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, classifica de “ilegal”
e “absurda” a Portaria do Ministério da Saúde, editada recentemente, segundo a
qual alterar as normas da realização do ‘aborto legal’ nos casos de estupro é
incompreensível.
O referido dispositivo governamental do dia 28 de agosto
último determina que a equipe médica seja obrigada a notificar à polícia os
casos de acolhimentos com indícios ou confirmação do crime de estupro e que
seja oferecida à vítima visualização do feto por meio de ultrassonografia [foto
acima].
Maia afirma que tal medida interfere na legislação sobre o
aborto por estupro ou por anencefalia. Mais. A legislação brasileira permite o
aborto além desses casos, ainda quando a mãe corre risco de morte. Ele exige
que o governo revogue a Portaria, pois, caso contrário, diz ter votos
suficientes contra a medida, ou ainda, recorrerá ao STF.
A decisão do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, foi tomada
em meio à repercussão do caso da menina que se engravidou de um tio monstruoso.
Sobre a questão, cingiremos ao que recomenda os livros inspirados, aos quais
devemos obedecer. Declarações como a de Maia não passam de uma perversidade.
Como matar uma criança inocente e indefesa no ventre materno?
O Senhor dá o castigo a quem faz o mal segundo a sua
malícia. O sangue do inocente cai sobre sua cabeça e sobre essa casa e sobre a
sua descendência por semelhante ato. O Rei Davi diz a Joab, após este matar
traiçoeiramente Abner, que não falte na casa dele quem padeça de blenorragia,
quem seja leproso, quem pegue no bordão, quem seja morto a espada e quem esteja
privado de pão.
Forte? Quem pratica ato tão ignominioso atrai sobre si e
sobre os seus os castigos de Deus, pois se trata de um pecado que brada a Deus
por vingança. Ele, por ser autor da Lei Maior, é infinitamente mais rigoroso em
relação aos infratores dela — como os que atentam contra um inocente no ventre
materno, santuário tão violado hoje por quem deveria defendê-lo.
Como um assassino desses poderá ter paz de consciência? A
Escritura Sagrada traz preciosas e indispensáveis lições para a vida. Diante da
desobediência de Saul às ordens de Deus, Samuel afirmou que vale muito mais a
obediência às ordens divinas do que oferecer vítimas e sacrifícios. A
desobediência é como o pecado de magia, não se submeter à Lei de Deus é como o
crime de idolatria.
Não existem leis humanas capazes de revogar as leis divinas.
Se Deus determinou que não é lícito derramar o sangue inocente, por constituir
um grave pecado, não há autoridade na Terra que possa obrigar alguém a fazer o
mal, pois vale mais obedecer a Deus do que aos homens.
Samuel foi firme diante de um rei que não teve escrúpulo em
transgredir a ordem do Senhor e as suas palavras. Ele não aceitou
justificativas nem explicações, pois a palavra do Senhor é sagrada. Honra o
Senhor e O adora por meio da obediência às suas determinações e às suas leis.
Qual o crime que uma criança inocente poderia ter cometido
no ventre materno para ser ali trucidada? Como a iniquidade de um ato jamais se
expia com vítimas nem oferendas, a mão do Senhor descarrega pesadamente sobre
quem a praticou e pratica.
“Raças de víboras, quem vos ensinou a fugir da ira que vos
ameaça? Fazei, portanto, os frutos dignos de penitência, e não comeceis a
dizer: ‘Temos Abraão por pai’, porque eu vos digo que Deus é poderoso para
suscitar dessas pedras filhos de Abraão.
“O machado já está posto à raiz das árvores. E toda árvore
que não der fruto bom será cortada e lançada ao fogo”. (Lc 3, 9) Não
façais violência a ninguém, nem denuncieis falsamente e contenteis com os
vossos soldos. Lc 3, 7-14) “Digo-vos: naqueles dias haverá um tratamento
menos rigoroso para Sodoma. Ai de ti, Corozaim! Ai de ti, Betsaida!
“Porque, se em Tiro e Sidônia tivessem sido feitos os
prodígios que foram realizados em vosso meio, há muito tempo teriam feito
penitência, cobrindo-se de saco e cinza. Por isso, haverá no dia do juízo menos
rigor para Tiro e Sidônia do que para vós.
“E tu, Cafarnaum, que te elevas até o céu, serás precipitada
até aos infernos. Quem vos ouve a mim ouve; e quem vos rejeita a mim rejeita; e
quem me rejeita, rejeita aquele que me enviou” (Lc 10, 12-16).
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* Sacerdote da Igreja do Imaculado Coração de Maria –
Cardoso Moreira (RJ).
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