Segurança do Supremo falhou no caso Teori
Odilon de
Oliveira
Tenha ou não sido criminosa a queda do avião em que viajava
Teori, certo é que, na condição de relator da Lava-Jato, operação de alcance
internacional e cobrindo, no Brasil, centenas de empresários e políticos,
incluindo o Presidente da República, esse ministro jamais poderia fazer uso
desse tipo de aviação.Também pelo fato de ficarem hangarados durante muito tempo,
em locais sem vigilância, essas aeronaves podem ser facilmente sabotadas.
A importância do caso de que cuidava, ainda que em férias ou
fora do serviço, Teori, no mínimo, teria que se valer da aviação comercial,
pouco exposta a sabotagem e menos sujeita a acidentes, ou voar em avião da
Força Aérea Brasileira. Jamais se deslocar em carro sem blindagem, e andar
sempre com escolta composta também por policiais federais.Isto não é regalia, mas medida para proteger relevantes
interesses nacionais.
O interesse não era do Ministro Teori, mas da nação
brasileira, pelo que os cuidados com sua segurança não podiam depender da
vontade dele. Não se trata de opção da autoridade a ser protegida, mas de
imposição do Poder Público. Em jogo, no caso, além do interesse pessoal e
familiar na proteção do ministro, estavam interesses nacionais e
internacionais. É obrigação da autoridade aceitar a proteção e os rigores dela,
ainda que a situação, como é comum, acarrete-lhe constrangimentos.
Caminho por essa seara não como curioso, mas na condição de
juiz federal criminal há trinta anos, dezoito dos quais com proteção da Polícia
Federal, ininterruptamente. Quem decide sobre o nível de segurança é o órgão que a
presta, e não o protegido. Do mesmo modo, é o coordenador da segurança, ou,
circunstancialmente, o chefe da escolta quem dá a palavra final sobre o que
deve ou não fazer o protegido, isto para ser evitada situação de risco.
O Ministro Teori
sequer se encontrava com escolta, embora a própria natureza da operação que
comandava, como relator, não deixasse a menor dúvida sobre o alto grau de risco
a que se sujeitava. Dúvida também não pode haver de que o setor de segurança do
Supremo Tribunal Federal falhou por incompetência. A mesma negligência não pode acontecer com o Juiz Federal
Sérgio Moro, inegavelmente na mira de centenas de investigados na Operação
Lava-Jato, muitos já condenados por ele.
Infelizmente, o
Brasil, líder em audiência no mundo da criminalidade, afrontado por facções que
superam, em crueldade, o Estado Islâmico, não tem uma cultura de segurança de autoridades.
Trata-se de matéria completamente negligenciada, não obstante muitos
assassinatos tenham ocorrido inclusive de alguns magistrados atuantes na esfera
criminal. A situação brasileira impõe a criação de uma doutrina a
respeito, assentada em eficiente normativo, que ainda não existe, no âmbito dos
três Poderes da República. Isto é o básico para proteger quem lida com essa
criminalidade arrogante e sem limite.
*Odilon de Oliveira é juiz federal criminal há 30 anos, dos
quais 18 sob a proteção policial ininterrupta, e titular da 3ª federal em Campo
Grande - MS)*
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