Brasil 10.07.18
Fernando Mendes, recém-empossado presidente da Associação
dos Juízes Federais (Ajufe), acaba de divulgar a seguinte nota sobre ameaças
feitas ao juiz Sergio Moro — a Polícia Federal investiga:
“A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe),
entidade de âmbito nacional representativa dos magistrados federais, vem a
público defender, mais uma vez, a necessidade de respeito à independência
judicial dos Magistrados que atuam em processos que envolvem ações de combate à
corrupção.
A atuação da Justiça Federal em processos criminais,
inclusive os que envolvem agentes públicos ou políticos acusados de corrupção,
é isenta e imparcial, não havendo razão para se estranhar decisões que condenem
e prendam pessoas consideradas culpadas, após o devido processo legal,
independentemente do poder ou condição econômica e social. Trata-se de
obrigação imposta pelo princípio da igualdade de todos perante a lei.
É importante destacar que os Juízes Federais entendem que o
direito à livre manifestação é constitucional, mas não pode transbordar para
ofensas, agressões verbais, nem atentar contra instituições. É inadmissível que
Magistrados, no exercício das funções constitucionais, sejam alvos de ataques
pessoais, provenientes de figuras públicas ou de dirigentes de partidos
políticos. Atitudes como essa, refletem uma visão autoritária e atentam contra
o Estado Democrático de Direito.
A Ajufe, ao mesmo tempo em que se solidariza com os
Magistrados que vêm sendo afrontados publicamente, não vai admitir qualquer
ameaça que possa atentar contra as prerrogativas da Magistratura Federal. Não
reconhecer a realidade dos fatos e não adotar medidas voltadas a sanar as
distorções identificadas, com a devida punição dos responsáveis por desvios
criminosos, é abrir caminho para o atraso que macula a legitimidade das
instituições e afronta a sociedade brasileira.”
* * *
Nenhum comentário:
Postar um comentário