A lista esconde
Proibida a doação eleitoral por empresas pelo Supremo
Tribunal Federal, e inviabilizada pelos escândalos que estão sendo revelados
desde o mensalão e que agora, no petrolão, ganharam detalhes perversos de
utilização dos mecanismos institucionais da democracia para lavar o dinheiro
das propinas oriundas de verba pública, a política ficou sem meios de se
financiar. E fazer campanha eleitoral custa caro em qualquer lugar do mundo.
Somente os candidatos a deputado federal nas últimas
eleições declararam doações no valor total do Fundo Partidário para todos os
partidos, o que significa que faltaria dinheiro para financiar os demais
candidatos a todos os cargos eletivos, inclusive presidente da República.
É essa constatação que está levando à conclusão de que
somente uma escolha com lista fechada de candidatos, financiada por verba
pública, pode viabilizar a eleição de 2018 que, sem isso, ficaria à mercê do
dinheiro ilegal, venha de onde vier.
O sistema de lista fechada, no qual os candidatos são
elencados pelos partidos, mas os eleitores votam apenas na legenda partidária,
era o sonho do PT na época do pós-mensalão, e, com maior razão ainda, nos dias
de hoje. Um detalhe sintomático aparece nas propostas em estudo: a garantia das
“candidaturas natas” aos atuais detentores de mandato legislativo em todos os
níveis, privilégio que foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal em 2002 para
garantir a isonomia aos candidatos.
Hoje, quando a maioria dos atuais parlamentares está
envolvida por delações de corrupção de empreiteiras, ter a garantia de
concorrer a uma vaga acobertado pela sigla partidária vale ouro para os
parlamentares, com trocadilho.
Essa proposta de lista fechada, no entanto, já foi derrotada
dentro do próprio Congresso, quando ela parecia mais favorável ao PT do que aos
demais partidos. O ambiente político mudou, e a solidariedade entre os
acusados, sem diferenciação partidária, faz com que a proposta tenha boa chance
de ser aprovada.
Ela traz em si uma contradição fundamental, a de fortalecer
as direções partidárias no mesmo momento em que os partidos políticos
brasileiros estão desmoralizados às vistas da Nação. Na primeira tentativa, foi
relevante para que não fosse aprovada ressaltar que os eleitores não
escolheriam seus candidatos diretamente, mas votando em uma lista previamente
preparada pelos partidos.
Hoje, essa especificidade é justamente o que faz a proposta
ser palatável a uma maioria parlamentar que quer se esconder do eleitor. A
reação à proposta pode vir apenas das manifestações populares, mas na situação
atual os senhores parlamentares já não se assustam com a voz rouca das ruas,
mas com a possibilidade de cair na lista do Janot.
Não que, em isso acontecendo, temam ser condenados pela
Justiça e impedidos de disputar as eleições, sabem que não haverá tempo para
tal. Mas temem ser rejeitados pelos eleitores caso tenham que fazer campanhas
individuais. No bolo partidário, têm mais chance de passar no teste eleitoral.
Outro foco
O depoimento de Emilio Odebrecht ao juiz Sérgio Moro pode
ter sido um alívio para os lulistas, e uma frustração para os anti-Lula, mas
nenhuma das partes tem razões para tal.
Emílio era testemunha de defesa de seu filho Marcelo, e foi
em tal condição, e não na de delator, que falou a Moro.
Tentou minimizar a
atuação do filho como grande corruptor dos políticos e mesmo como o idealizador
do tal Departamento de Ações Estrturadas, onde eram contabilizadas as
corrupções da empreiteira.
Disse que desde o tempo de seu pai Norberto o Caixa 2
político existia, o que deve ser verdade. Mas na sua delação premiada, ele
revelou os detalhes que diferenciam as ações atuais das anteriores.
Não falou de Lula agora por que não lhe foi perguntado. E
não lhe foi perguntado por que Moro já tem informações de sobra sobre o tema.
Depende
Nem todo Caixa 2 é crime, lembra um advogado amigo. E dá dois exemplos: no
tempo da ditadura militar, financiar o PMDB na oposição era perigoso. O
empresário que se dispusesse a tal, e eram poucos, não queriam seus nomes
revelados com receio de represálias políticas e econômicos.
Outro caso: a burocracia exige tamanha papelada para
registrar qualquer doação, por menor que seja, que às vezes é melhor doar
informalmente do que preencher os formulários.
Isso, é claro, justifica o Caixa
2 de pequenas quantias, até, digamos, R$ 10 mil reais.
O Globo, 15/03/2017
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Merval Pereira - Oitavo ocupante da cadeira nº 31 da ABL,
eleito em 2 de junho de 2011, na sucessão de Moacyr Scliar, falecido em 27 de
fevereiro de 2011, foi recebido em 23 de setembro de 2011, pelo Acadêmico
Eduardo Portella.
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