RODRIGO JANOT: O CUSTO DE ROMPER O CÍRCULO DA CORRUPÇÃO

O custo de romper o círculo da corrupção

25/05/2017  

A realidade sempre sai em desvantagem quando é confrontada pela ilusão. A afirmação é perfeitamente compreendida por todos aqueles que, diante de um dilema, foram compelidos a tomar decisões graves, que exigiram ponderações e escolhas difíceis. São os "hard cases", dos quais não há saída perfeita.

Pela natureza da nossa instituição, talhada para a persecução penal, é evidente que, se fosse possível, jamais celebraríamos acordos de colaboração com nenhum criminoso.

No campo plasmável da vontade, desejamos o rigor máximo para todos os que transgridem os limites da lei penal, sem concessões. Mas, desafortunadamente, o caminho tradicional para aplicação da lei penal tem-se mostrado ineficaz e instrumento de impunidade.

Não é por outra razão que o acordo de colaboração foi pragmaticamente acolhido, em grande parte dos ordenamentos jurídicos do mundo ocidental, como exigência indispensável no combate às organizações criminosas.

O fato incontornável, porém, é que, defrontado com a realidade e premido pelo senso de responsabilidade para com o país, apartei-me da utopia, do personalismo e do aplauso fácil para arrostar a decisão de celebrar o acordo com os donos do grupo empresarial J&F.

Depois da colaboração da Odebrecht, o alvo da vez é o acordo com os proprietários do grupo J&F. Quando acreditávamos que nada mais poderia ser desnudado em termos de corrupção, esse acordo demonstrou que três anos de intenso trabalho não foram suficientes para intimidar um sistema político ultrapassado e rapineiro. Autoridades em altos cargos continuavam a corromper, e ainda se deixavam ser corrompidos, sem receios ou pudor.

Isso, no entanto, pareceu de pouca gravidade para alguns. Um importante veículo de imprensa, em editorial, sintetizou as críticas: a) os áudios não foram periciados; b) o acordo foi brando com os colaboradores; c) o caso não deveria ter ido para o ministro Edson Fachin, mas sim levado à livre distribuição no plenário do STF. Fui tachado de irresponsável.

Pois bem. Os irmãos Batista, em troca dos benefícios, relataram o pagamento de propina a quase 2.000 autoridades do país, apresentaram provas muito consistentes, contas no exterior, gravações de crimes e auxiliaram na realização de ação controlada pela polícia. Tudo isso só foi possível nos termos acordados.

É verdade que os áudios ainda não foram periciados. Nesse ponto, é preciso esclarecer que o inquérito requerido ao STF, entre outras tantas coisas, serve para viabilizar a realização dessa diligência. Ao contrário do que se vem propagando, esses áudios, apesar do impacto para a opinião pública, são apenas uma pequena parte da colaboração. Há muitas outras provas que sustentam o acordo.

Finalmente, a última objeção é a prova de desconhecimento do editorialista acerca do que opinava. Os crimes revelados pelos colaboradores eram, ao menos em parte, direcionados a obstar as investigações da Lava Jato, as quais estão sob a condução do ministro Fachin -ou seja, são fatos conexos e, portanto, deveriam ser distribuídos a ele.

Só posso, assim, imputar à ignorância -pelo benefício da dúvida-certas críticas arrogantes lançadas sobre a atuação do Ministério Público Federal nesse caso. Parece-me leviandade julgar a escolha realizada sem examinar as provas e seu alcance, desconsiderando as circunstâncias concretas e a moldura de um sistema criminal leniente.

Os reais motivos dessas pessoas estão, na verdade, mal dissimulados em supostas preocupações com a estabilidade, a economia e o bem-estar do povo.

Para esses, sou enfático: não foi a nossa instituição que corrompeu a política nacional, a vontade dos eleitores e o próprio sentido de democracia. Ao contrário, a luta do Ministério Público tem sido perene e constante contra as mazelas da corrupção que conspurcam o Estado de Direito, abastardam a sociedade e roubam o futuro do país.

O fruto do esforço institucional está aí para os que têm olhos de ver: três anos de um trabalho árduo que, contra todas as probabilidades de nosso sistema criminal permissivo, encarcerou dezenas de poderosos políticos e empresários e restituiu para os cofres públicos, até o momento, o montante de quase R$ 1 bilhão.

Os cidadãos honestos deste país devem se perguntar: se tantos críticos tinham o mapa do caminho, a solução perfeita forjada em suas mentes utopistas que solucionaria sem custos o descalabro econômico, moral e político para o qual fomos arrastados, por que não o apresentaram?

Ou melhor, por que não o colocaram em execução e evitaram o atual estado de coisas?

A resposta é muito simples. Não há caminho mágico para sair da crise criada pela incúria e desonestidade de parte da classe dirigente do país. Tirar o Brasil do círculo vicioso da corrupção terá um custo, que poderá ser pago agora ou postergado para um futuro distante.

A sociedade tomará essa decisão. Estou confiante de que a escolha, apesar das forças que operam em sentido contrário, será a favor de um futuro de justiça e prosperidade, erguido em base sólida e consistente.

O país cansou do engodo, da hipocrisia, dos voos de galinha de economia sustentada no favorecimento, de seguir para logo retroceder. A hora é de mudança.

RODRIGO JANOT, mestre em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), é procurador-geral da República

http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/05/1887171-o-custo-de-romper-o-circulo-da-corrupcao.shtml

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JANOT: "O MÉRITO DA LAVA JATO FOI HAVER ENCONTRADO O VEIO PRINCIPAL DA CORRUPÇÃO POLÍTICA"

Brasil 22.03.2017

Confiram a íntegra do duro discurso de Rodrigo Janot em defesa da Lava Jato em evento da Escola Superior do MPU:

"Colegas,

A Lava Jato completou neste mês de março três anos de profícuos trabalhos. Do que se revelou no curso das investigações, é possível concluir que existem basicamente duas formas de corrupção no país: a econômica e a política. Elas não se excluem e, em certa medida, tocam-se e interagem.

A primeira, sempre combatida e bem conhecida do Ministério Público, tem fundamentalmente uma finalidade financeira: o corrupto busca o enriquecimento com a venda de facilidades. Normalmente, esse tipo de corrupção encontra-se em profusão nas camadas inferiores da estrutura burocrática do Estado.

A segunda, até então mais intuída do que propriamente conhecida, é ambiciosa e mais lesiva. O proveito econômico não está na sua alçada principal, mas antes o poder.

Enriquecer pela corrupção política é mais uma consequência do que propriamente um objetivo. Busca-se o poder, porque o dinheiro e suas facilidades chegam de arrasto. O mérito da Lava Jato foi haver encontrado o veio principal da corrupção política. Esse tipo de corrupção, como disse, é de altíssima lesividade social porque frauda a democracia representativa, movimenta bilhões de reais na clandestinidade e debilita o senso de solidariedade e de coesão, essenciais a uma sociedade saudável.

Escolhas para altos postos na estrutura do Estado, nas suas autarquias e empresas passam a não considerar a competência técnica do candidato, mas sua disposição para trabalhar na engrenagem arrecadadora de recursos espúrios destinados à máquina partidária que o apadrinhou. Desde o mensalão, essa realidade já começava a revelar seus contornos com mais nitidez. No entanto, foi nesses últimos três anos que a dura e inocultável verdade se mostrou por completo: nosso sistema político-partidário foi conspurcado e precisa urgentemente de reformas.

É necessário abrir espaço para a renovação o quanto antes, pois a política não pode continuar a ser uma custosa atividade de risco propícia para aventureiros sem escrúpulos. Certamente, essa crise política há de encontrar o devido equacionamento no âmbito do próprio sistema democrático. Serão as forças políticas da sociedade, dentro da institucionalidade, que, após debate e reflexão, devem apontar caminhos para que levem à quebra do círculo vicioso em que o país se encontra.

A nós do Ministério Público cabe um papel modesto nesse processo, mas de grande relevância social. Devemos dar combate, sem tréguas, ao crime, à corrupção e às tentativas de fraudar-se a lisura do processo eleitoral. É nesse contexto que o papel dos senhores, Procuradores Regionais Eleitorais, avulta em importância institucional. Muitos dos desvios do poder político podem e devem ser prevenidos e reprimidos, quando for o caso, já no processo eleitoral.

Precisamos intensificar, assim, a fiscalização do financiamento das campanhas, combater firmemente o caixa 2 e promover obstinadamente a responsabilização de quem não respeita o fair play do jogo democrático e abusa do poder econômico e político para vencer ilegitimamente eleições. O filtro do processo eleitoral, do qual o Ministério Público é importante componente, é fundamental para melhorar a qualidade de nossa política. Não é fácil a nossa missão, bem o sei. Para mim, já se vão 32 anos de árdua labuta nesta Casa.Tenho afirmado reiteradamente que o Ministério Público não engana a ninguém e não costuma vender ilusões ou fantasias. Quem busca atalhos e facilidades, de fato, não terá aqui o melhor lugar para encontrá-los.

Digo isso porque, mesmo quando exercemos nossas funções dentro da mais absoluta legalidade,estamos sujeitos a severas e, muitas vezes, injustas críticas de quem teve interesses contrariados por nossas ações. A maledicência e a má-fé são verdugos constantes e insolentes.Não quero deter-me no fato específico, mas não posso deixar de repudiar com toda veemência a aleivosia que tem sido disseminada para o público nos últimos dias: é uma mentira, que beira a irresponsabilidade, afirmar que realizamos, na Procuradoria-Geral da República, coletiva de imprensa para “vazar” nomes da Odebrecht.

Só posso atribuir tal ideia a mentes ociosas e dadas a devaneios, mas, infelizmente, com meios para distorcer fatos e desvirtuar instrumentos legítimos de comunicação institucional. Refutei pessoalmente o fato para os próprios representantes do veículo de comunicação que publicou a matéria inverídica. Procuramos nos distanciar dos banquetes palacianos. Fugimos dos círculos de comensais que cortejam desavergonhadamente o poder político. E repudiamos a relação promíscua com a imprensa.

Ainda assim, meus amigos, em projeção mental, alguns tentam nivelar a todos à sua decrepitude moral, e para isso acusam-nos de condutas que lhes são próprias, socorrendo-se não raras vezes da aparente intangibilidade proporcionada pela posição que ocupam no Estado.

Infelizmente, precisamos reconhecer que sempre houve, na história da humanidade, homens dispostos a sacrificar seus compromissos éticos no altar da vaidade desmedida e da ambição sem freios. Esses não hesitam em violar o dever de imparcialidade ou em macular o decoro do cargo que exercem; na sofreguidão por reconhecimento e afago dos poderosos de plantão, perdem o referencial de decência e de retidão. Não se impressionem com a importância que parecem transitoriamente ostentar.

No fundo, são apenas difamadores e para eles, ouvidos moucos é o que cabe e, no limite, a lei. Não somos um deles, e isso já nos basta.Para encerrar, compartilho com os senhores a advertência do mestre Montesquieu que sempre tive presente comigo: o homem público deve buscar sempre a aprovação, mas nunca o aplauso. E, se o busca, espera-se, ao menos, que seja pelo cumprimento do seu dever para com as leis; jamais por servilismo ou compadrio."

http://www.oantagonista.com/posts/janot-o-merito-da-lava-jato-foi-haver-encontrado-o-veio-principal-da-corrupcao-politica

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