LIMITES E RESPONSABILIDADES – Antônio Hamilton Martins Mourão

Nenhum país do mundo vem causando tanto mal a si mesmo como o Brasil. Um estrago institucional, que agora atingiu as raias da insensatez, está levando o País ao caos. Há tempo para reverter o desastre. Basta que se respeitem os limites e as responsabilidades das autoridades constituídas.

A esta altura, está claro que a pandemia de covid-19 não é só uma questão de saúde: por seu alcance, sempre foi social; pelos seus efeitos, já se tornou econômica; e por suas consequências pode vir a ser de segurança. A crise que ela causou nunca foi, nem poderia ser, questão afeta exclusivamente a um ministério, a um Poder, a um nível de administração ou a uma classe profissional. É política na medida em que afeta toda a sociedade e esta, enquanto politicamente organizada, só pode enfrentá-la pela ação do Estado.

Para esse mal nenhum país do mundo tem solução imediata, cada qual procura enfrentá-lo de acordo com a sua realidade. Mas nenhum vem causando tanto mal a si mesmo como o Brasil. Um estrago institucional que já vinha ocorrendo, mas agora atingiu as raias da insensatez, está levando o País ao caos e pode ser resumido em quatro pontos.

O primeiro é a polarização que tomou conta de nossa sociedade, outra praga destes dias que tem muitos lados, pois se radicaliza por tudo, a começar pela opinião, que no Brasil corre o risco de ser judicializada, sempre pelo mesmo viés. Tornamo-nos assim incapazes do essencial para enfrentar qualquer problema: sentar à mesa, conversar e debater. A imprensa, a grande instituição da opinião, precisa rever seus procedimentos nesta calamidade que vivemos.

Opiniões distintas, contrárias e favoráveis ao governo, tanto sobre o isolamento como a retomada da economia, enfim, sobre o enfrentamento da crise, devem ter o mesmo espaço nos principais veículos de comunicação. Sem isso teremos descrédito e reação, deteriorando-se o ambiente de convivência e tolerância que deve vigorar numa democracia.

O segundo ponto é a degradação do conhecimento político por quem deveria usá-lo de maneira responsável, governadores, magistrados e legisladores que esquecem que o Brasil não é uma confederação, mas uma federação, a forma de organização política criada pelos EUA em que o governo central não é um agente dos Estados que a constituem, é parte de um sistema federal que se estende por toda a União.

Em O Federalista – a famosa coletânea de artigos que ajudou a convencer quase todos os delegados da convenção federal a assinarem a Constituição norte-americana em 17 de setembro de 1787 –, John Jay, um de seus autores, mostrou como a “administração, os conselhos políticos e as decisões judiciais do governo nacional serão mais sensatos, sistemáticos e judiciosos do que os Estados isoladamente”, simplesmente por que esse sistema permite somar esforços e concentrar os talentos de forma a solucionar os problemas de forma mais eficaz.

O terceiro ponto é a usurpação das prerrogativas do Poder Executivo. A esse respeito, no mesmo Federalista outro de seus autores, James Madison, estabeleceu “como fundamentos básicos que o Legislativo, o Executivo e o Judiciário devem ser separados e distintos, de tal modo que ninguém possa exercer os poderes de mais de um deles ao mesmo tempo”, uma regra estilhaçada no Brasil de hoje pela profusão de decisões de presidentes de outros Poderes, de juízes de todas as instâncias e de procuradores, que, sem deterem mandatos de autoridade executiva, intentam exercê-la.

Na obra brasileira que pode ser considerada equivalente ao Federalista, Amaro Cavalcanti (Regime Federativo e a República Brasileira, 1899), que foi ministro de Interior e ministro do Supremo Tribunal Federal, afirmou, apenas dez anos depois da Proclamação da República, que “muitos Estados da Federação, ou não compreenderam bem o seu papel neste regime político, ou, então, têm procedido sem bastante boa fé”, algo que vem custando caro ao País.

O quarto ponto é o prejuízo à imagem do Brasil no exterior decorrente das manifestações de personalidades que, tendo exercido funções de relevância em administrações anteriores, por se sentirem desprestigiados ou simplesmente inconformados com o governo democraticamente eleito em outubro de 2018, usam seu prestígio para fazer apressadas ilações e apontar o País “como ameaça a si mesmo e aos demais na destruição da Amazônia e no agravamento do aquecimento global”, uma acusação leviana que, neste momento crítico, prejudica ainda mais o esforço do governo para enfrentar o desafio que se coloca ao Brasil naquela imensa região, que desconhecem e pela qual jamais fizeram algo de palpável.

Esses pontos resumem uma situação grave, mas não insuperável, desde que haja um mínimo de sensibilidade das mais altas autoridades do País.

Pela maneira desordenada como foram decretadas as medidas de isolamento social, a economia do País está paralisada, a ameaça de desorganização do sistema produtivo é real e as maiores quedas nas exportações brasileiras de janeiro a abril deste ano foram as da indústria de transformação, automobilística e aeronáutica, as que mais geram riqueza. Sem falar na catástrofe do desemprego que está no horizonte.

Enquanto os países mais importantes do mundo se organizam para enfrentar a pandemia em todas as frentes, de saúde a produção e consumo, aqui, no Brasil, continuamos entregues a estatísticas seletivas, discórdia, corrupção e oportunismo.

Há tempo para reverter o desastre. Basta que se respeitem os limites e as responsabilidades das autoridades legalmente constituídas.

Antônio Hamilton Martins Mourão

VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA

FONTE: O Estadão

opinião.estadao.com.br

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Antônio Hamilton Martins Mourão é um general da reserva do Exército brasileiro e vice-presidente da República. Elegeu-se para a Vice-Presidência em 2018

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ARTIGO DO VICE-PRESIDENTE HAMILTON MOURÃO NO JORNAL ESTADÃO

Uma aula de história, de verdade, de brasilidade, que encerra definitivamente a questão sobre os outros interesses escusos sobre a nossa Amazônia.

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“No contexto de uma campanha internacional movida contra o Brasil, ressurgiu a antiga pretensão de relativizar, ou mesmo neutralizar, a soberania brasileira sobre a parte da Região Amazônica que nos cabe, a nossa Amazônia.

Acusações de maus-tratos a indígenas, uso indevido do solo, desflorestamento descontrolado e inação governamental perante queimadas sazonais compõem o leque da infâmia despejada sobre o País, a que se juntou a nota diplomática do governo francês ofensiva ao presidente da República e aos brasileiros.

O Brasil não mente. E tampouco seu presidente, seu governo e suas instituições.

Em primeiro lugar, porque o Brasil tem a seu lado a História, sobre a qual, em consideração à memória nacional, nos devemos debruçar.

A Amazônia que nos pertence foi conquistada no tempo em que só a ação intimorata garantia direitos. Depois da expulsão dos franceses de São Luís (1615) e da fundação do forte do Presépio, a futura Belém (1616), corsários ingleses e holandeses foram combatidos e expulsos da foz do Rio Amazonas.

A União Ibérica (1580-1640) ofereceu oportunidade para que bandeirantes e exploradores rompessem as Tordesilhas, um desenvolvimento histórico que tem na primeira navegação da foz à nascente do Amazonas (1637), façanha cometida por Pedro Teixeira, seu marco definitivo.

Foram fortalezas que prefiguraram a ocupação e a delimitação da Amazônia brasileira. Foi a catequese que aglutinou os indígenas sob a proteção da cruz, favorecendo a miscigenação que fomentou o povoamento da região. A fundação do forte de São José do Rio Negro, na confluência do Rio Negro com o Solimões (1663), reuniu em seu entorno índios barés, baniuas e passés, dando origem à povoação que viria a se transformar na cidade de Manaus.

Após a Independência, em nossa primeira legislatura, quando a pretensão estrangeira de impor um monopólio de navegação no Amazonas ousou atribuir aos brasileiros a pecha de ignorantes, coube ao Senado devolvê-la, lembrando que cabia aos brasileiros a primazia dos descobrimentos sobre a região, conforme atestado pelo próprio Humbolt.

E no início do século 20, enquanto a Europa se dilacerava nos campos de batalha da 1.ª Guerra Mundial, um dos nossos maiores soldados, Cândido Mariano da Silva Rondon, completava sua campanha sertanista (1915-1919) em Mato Grosso levantando cartograficamente os vales do Araguaia e as cabeceiras do Xingu; descobrindo minas de sulfeto de ferro, ouro, diamantes, manganês, gipsita, ferro e mica; e o mais importante, fazendo amigas as nações nhambiquara, barbados, quepi-quepi-uats, pauatês, tacuatés, ipoti-uats, urumis, ariquemes e urupás, que ao final da ciclópica empreitada apontavam para as armas dos exploradores e diziam: “Enombô, paranã! Dorokói pendehê” (“joguem no rio, a guerra acabou”).

Epopeia consumada, mas por concluir, na qual o Brasil jamais prescindiu da cooperação das nações condôminas desse patrimônio reunidas no Pacto Amazônico, que comemorou, no ano passado, 40 anos de sua assinatura, o qual, pela sua finalidade e sua clareza de propósitos, dispensa protagonismos de última hora movidos por interesses inconfessáveis. Se existisse algum protagonismo nacional na Amazônia sul-americana compartilhada por nove países, algo que o Brasil nunca avocou, ele seria, pelos números, pela presença e pela História, brasileiro.

Se a História dá razão ao Brasil em qualquer debate sobre a Amazônia, cabe colocar, em segundo lugar, que ele tem a seu favor os fatos.

Não há país que combine legislação ambiental, produtividade agropecuária, segurança alimentar e preservação dos biomas com mais eficiência, eficácia e efetividade do que o Brasil. Não bastassem todos os dados legais e científicos, sobejamente conhecidos, que comprovam essa assertiva, tomem-se não as palavras, mas os atos do governo brasileiro no sentido de combater queimadas e apurar crimes de toda natureza praticados na Região Amazônica, o que desqualifica as desproporcionais acusações e agressões desferidas contra o País por causa do meio ambiente.

E se não bastassem a História e os fatos, cabe apontar o que se revela nas declarações oficiais, nas confidências mal escondidas, nas entrelinhas dos comunicados e no ecorradicalismo incensado pela imprensa: a velha ambição disfarçada por filantropia de fachada.

É inacreditável que, num momento em que guerras comerciais e protecionismos turvam o horizonte mundial, e são publicamente condenados em todas as instâncias internacionais responsáveis, líderes de países europeus venham, individualmente ou em conjunto, tomar iniciativas contra o livre-comércio, procurando sabotar acordos históricos como o firmado entre a União Europeia e o Mercosul e entre este e os países da Associação Europeia de Livre-Comércio (Efta) – Noruega, Suíça, Islândia e Liechtenstein.

Como é inacreditável que pessoas que até há pouco tempo ocupavam cargos públicos se esqueçam de uma das linhas mestras da diplomacia do Brasil, a de preservar a liberdade de interpretar a realidade do País e de encontrar soluções brasileiras para os problemas brasileiros, conforme colocadas pelo chanceler Horácio Lafer em 1959.

Nada disso prevalecerá. O Brasil não tem tempo a perder. Com trabalho, coragem e determinação ele encontrará o seu destino de grandeza: ser a mais pujante e próspera democracia liberal do Hemisfério Sul.

E por qualquer perspectiva, da preservação ao desenvolvimento, da defesa à segurança, da História ao Direito, a nossa Amazônia continuará a ser brasileira.

E nada exprime melhor isso do que a canção do internacionalmente reconhecido Centro de Instrução de Guerra na Selva: À Amazônia inconquistável o nosso preito, / A nossa vida por tua integridade/ A nossa luta pela força do direito/ Com o direito da força por validade.”

(Recebi via WhatsApp)

A mais alta das árvores gigantes da Amazônia está dentro de uma unidade de conservação estadual de uso sustentável, a Floresta Estadual do Parú (PA)Divulgação/Jhonathan dos Santos

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A ASCENSÃO DE BOLSONARO INCOMODA A ESQUERDA & CIA

21 de setembro de 2018

Por Júlio César Cardoso, publicado pelo Instituto Liberal

O general da reserva Hamilton Mourão e vice de Jair Bolsonaro (PSL) afirmou nesta segunda-feira 17 que “Família sempre foi o núcleo central. A partir do momento que a família é dissociada, surgem os problemas sociais que estamos vivendo e atacam eminentemente nas áreas carentes, onde não há pai nem avô, é mãe e avó. E por isso torna-se realmente uma fábrica de elementos desajustados e que tendem a ingressar em narco-quadrilhas que afetam nosso país”, afirmou ele em evento do Sindicato da Habitação (Secovi), em São Paulo. Fonte: Exame.

Estão tentando criar tempestade a partir da opinião do general da reserva. É óbvio que existem exceções de filhos sem pais presentes, que são bem criados e educados pela mãe ou avó; mas de forma geral, principalmente nas camadas pobres, o problema é grave e o general tem toda a razão.

Agora, quando alguém se dispõe a falar a verdade ou expor o seu ponto de vista, os hipócritas seguidores do “politicamente correto” ou adversários políticos surgem como pseudomoralistas para censurar aqueles que não são dissimulados. O vice Mourão demonstra ser um cidadão autêntico e não dissimulado.

A chuva de críticas que Bolsonaro recebe, como também Mourão, parte da esquerda corrupta que sente chegar o dia de seu funeral, com a vitória de Bolsonaro, que deixará de luto muitas carpideiras petistas que já choram a prisão legítima e democrática daquele falso demiurgo que se constituiu no maior corrupto político da história recente brasileira, e que por isso está preso.

Lula, do alto de sua verborragia chula, sem escrúpulo e decência, chamou de “grelo duro” as parlamentares Maria do Rosário e Fátima Bezerra e estas engoliram em seco e sem reagir todo o machismo do Lula.

Agora, os fariseus e as farisaicas esquerdistas querem crucificar Bolsonaro e o seu vice de misoginia, ou seja, de repulsa ou aversão às mulheres, com considerações rasteiras para tentar indispor grande parcela de mulheres que são favoráveis a Bolsonaro. Não dá para acreditar nessa gente petista que venera o desbocado parlapatão e detrator das parlamentares, tachadas de “grelo duro”.

Os falsos democratas e baderneiros comunistas estão tentando de tudo, inclusive assassinar covardemente aquele que surgiu para pôr ordem no país, sendo que no período da chamada redemocratização nenhum candidato esquerdista sofreu molestamento.

Em democracia todos têm garantido o direito da livre manifestação de pensamento. Portanto, Bolsonaro e o seu vice podem emitir opiniões acerca de fraude eleitoral, reforma constitucional, privatização e tudo que se relacione com o panorama político, econômico e social do país, mesmo que não agradem aos seus antagonistas.

Quanto ao candidato petista Fernando Haddad, mais um poste da lavra de Lula, trata-se de alguém que foi considerado o pior prefeito da história de São Paulo e teve também a pior avaliação em fim de mandato desde Celso Pitta. Portanto, que credencial tem Haddad para presidir o Brasil? Qualquer outro candidato, que não seja Haddad, pode ser avaliado pelos eleitores.

Não se deve esquecer que Haddad representa o retrocesso da economia e do desenvolvimento nacional porque está pautado nas mesmas políticas defendidas por Lula e Dilma Rousseff, que quase levaram o país à bancarrota: mais de 13 milhões de trabalhadores desempregados e endividados; empresas quebradas; inflação alta; descrédito junto à comunidade financeira internacional; a Petrobras dilapidada; as instituições públicas loteadas pela pelegada petista incompetente; a educação, a saúde e a segurança pública uma vergonha no governo petista. Enquanto isso, Lula se locupletava fazendo fortuna através do propinoduto das empreiteiras Odebrecht e OAS, e que por isso está preso, surrupiando dinheiro da nação, que poderia estar sendo aplicado no social.

Desejamos um país não bolchevique, onde haja disciplina, ordem o progresso.

Sobre o autor: Júlio César Cardoso é Bacharel em Direito e já atuou como servidor federal.

https://www.gazetadopovo.com.br/rodrigo-constantino/artigos/ascensao-de-bolsonaro-incomoda-esquerda-cia

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MOURÃO TEM O DIREITO DE PARTICIPAR DOS DEBATES, EM SUBSTITUIÇÃO A BOLSONARO

12/09/2018

Nada impede - e tudo recomenda - que o vice na chapa do candidato Bolsonaro, general Hamilton Mourão, participe dos debates dos candidatos à presidência da República no lugar do titular da chapa, Jair Bolsonaro.

E duas são as razões: uma, por questão de civilidade, de igualdade, de educação e fidalguia, que se exige de todos os candidatos. Estes, independente da consulta que o vice Mourão está fazendo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para saber se pode comparecer na ausência do titular Bolsonaro, deveriam - todos - emitir nota oficial concordando e até mesmo convidando Mourão para os debates. Seria um gesto nobre, de grandeza, de sublimação política e de reverência aos donos da festa, que são os eleitores brasileiros.

A segunda razão é de razoável analogia jurídica. Explica-se: se eleito e não puder comparecer à diplomação, Bolsonaro poderá ser representado por procurador, com poderes específicos para tal fim, conforme autoriza a Resolução nº 19766/96 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

E quanto à posse perante o Congresso Nacional?

Diz a Constituição Federal que a posse do presidente e do vice-presidente eleitos será em sessão no Congresso Nacional, onde o compromisso será solene e publicamente prestado. A presença de ambos, portanto, é indispensável, por se tratar de ato personalíssimo (artigo 78).

Mas se Bolsonaro - se eleito - ainda não puder comparecer à posse? Neste caso, a Constituição Federal manda aguardar dez dias. E se a posse não ocorrer o cargo será declarado vago. Mas existe uma condição suspensiva na própria Constituição. Se o não comparecimento é por motivo de saúde, tanto é motivo de "força maior" e aí o tratamento constitucional é outro. Dispõe o parágrafo único do artigo 78:

"Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago".

Dissecando o que diz a CF: se apenas o vice-presidente comparecer à posse e o presidente não - e a ausência precisa ser por motivo de força maior -, o vice toma posse, assume o cargo até que o presidente tenha condições de assumir.

Ora, se eleito e não comparecendo à posse por motivo de força maior, Bolsonaro é o presidente da República. Ainda não empossado, mas é o presidente. E quem se senta na cadeira presidencial, provisoriamente, é o vice. Mas o presidente está presente. Apenas ainda não tomou posse por motivo mais do que justo, que é o seu tratamento de saúde.

Ora, se o vice da chapa, se eleito o titular, está habilitado a tomar posse e governar o país enquanto durar a impossibilidade do titular, por que não poderá, este mesmo vice, participar dos debates anteriores ao pleito, no lugar do candidato à presidência, substituindo-o, no caso de motivo de força maior que impeça o comparecimento aos debates do titular?

Vamos aguardar a decisão do TSE, que certamente vai autorizar.

Jorge Béja

Advogado no Rio de Janeiro e especialista em Responsabilidade Civil, Pública e Privada (UFRJ e Universidade de Paris, Sorbonne). Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)

https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/11393/mourao-tem-o-direito-de-participar-dos-debates-em-substituicao-a-bolsonaro

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‘EXISTE CERTO RADICALISMO NAS IDEIAS, ATÉ MEIO BOÇAL’, DIZ CONSULTOR DE BOLSONARO

“Ao ver o STF, sinto-me envergonhado pela falta de espírito público, pela covardia moral, pelas falsidades e, principalmente, por observar que uns merecem mais que outros ante os olhos daquele colegiado” General Hamilton Mourão (Crédito: Jackson Ciceri)

26/07/18 

Um dos consultores da candidatura à Presidência de Jair Bolsonaro (PSL), o general da reserva Hamilton Mourão (PRTB), de 64 anos, afirma que há um “certo radicalismo nas ideias, até meio boçal”, entre os apoiadores do candidato nas eleições 2018. Ao Estado, ele diz que a campanha é “meio amadora” e reclama que a imprensa trata Bolsonaro com “preconceito”. Há dois meses no comando do Clube Militar, entidade que teve espaço de destaque na política até os anos 1960, Mourão, gaúcho de Porto Alegre, diz que o setor ficou dentro do “casco” como tartaruga desde o fim do regime militar, mas voltou disposto a atuar em disputas eleitorais.

A campanha do PSL tentará um eleitorado mais amplo ou preservar o que conseguiu?

Ele está num momento de encruzilhada, tanto em relação à escolha do vice, que não está fácil, como à necessidade de buscar novos eleitores. Ele alcançou o limite daquele pessoal que, por decantação, se sente atraído. Tem de buscar aquelas pessoas que ainda não escolheram em quem votar. Ele tem de estar preparado, desde agora, para ser o presidente de todos os brasileiros, e não apenas do grupo que o apoia fanaticamente. Não é mudar o discurso. Existe muito estereótipo em cima da figura do Bolsonaro, porque parcela aí da imprensa não publica as coisas boas, só as escorregadas. Há um preconceito, uma má vontade. Ele tem de mostrar que não é um troglodita. Que é um homem que criou os filhos de forma correta, que não nasceu em berço de ouro.

Os seguidores tradicionais de Bolsonaro entenderão o pragmatismo de uma campanha?

Existe um certo radicalismo nas ideias, um radicalismo até meio boçal. Tem boçal dos dois lados. Os extremos se atraem. Quando a Janaina (Paschoal) falou que o pessoal não pode ser o PT ao contrário, ela tem razão. A gente não pode dividir o País. Isso foi o que o PT fez. O PT é a vanguarda do atraso. A gente tem de trazer todos os brasileiros e aceitar as ideias de uns e de outros e não ficar se matando.

Foi um elo previsível uma candidatura de um homem oriundo do meio militar e jovens órfãos de lideranças políticas?

É o camarada que perdeu a perspectiva. No momento em que essa geração quer fazer um concurso público ou quer ir para fora do País, alguma coisa está errada. O País deixou de empreender, criar emprego e esperança. Por meio das redes sociais, Bolsonaro captou a mensagem. Tem muita gente que vê o galo cantar e apresenta visão distorcida: ‘Ah, o Brasil vai virar uma Venezuela’. Eu digo: ‘Calma lá, minha gente. Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.’

O grupo dos senhores está mesmo no jogo?

Estamos para ganhar. O que eu julgo é que a campanha do Bolsonaro está meio amadora. É aquela história: ele se fez, então tem dificuldades de ouvir as pessoas. Mas acho que ele vai colocar um coordenador de campanha, que poderia ser o general (Augusto) Heleno. Alguém tem de coordenar esse troço aí, tem de colocar já uma equipe para escrever logo o programa de governo, o que ele vai fazer. Não pode o camarada ganhar a eleição e perguntarem: ‘O que ele vai fazer agora?’. Se ele pretende reduzir o número de ministérios, tem de ter um estudo. Qual é o programa de privatização? Tem de ser mais claro. Até porque, a partir daí, ele buscará aquele eleitorado liberal que ainda está fazendo cara feia porque sente que não tem muita profundidade nessa lagoa.

Por que a atuação de militares na política está mais explícita?

O Exército é apartidário, mas não é apolítico. Na Nova República, as Forças Armadas foram muito atacadas, isso levou a um refluxo, a um comportamento de uma tartaruga que se esconde dentro do casco. Houve, então, infelizmente por erros de lideranças civis envolvidas em corrupção, um movimento da sociedade de buscar no grupo militar gestores capazes.

Sem articulações, a campanha terá pouco espaço no horário gratuito de TV.

Tempo de TV não é balizador. Quando começar o tempo eleitoral, a maioria das pessoas vai desligar a TV. E quem tem TV a cabo, fica com a TV a cabo.

Não é uma faca de dois gumes para as Forças Armadas ter um candidato oriundo da caserna e, ao mesmo tempo, com discurso polêmico em relação às questões indígena e de gênero?

Não acho que Bolsonaro recebe apoio ostensivo das Forças. O pessoal da ativa pode até apoiar, mas você não vai ver faixa no quartel. Esses temas que tiveram êxito nos últimos 30 anos fazem parte do gramscismo, que resultou no politicamente correto e no abafamento da liberdade de pensar.

https://istoe.com.br/existe-certo-radicalismo-nas-ideias-ate-meio-bocal-diz-consultor-de-bolsonaro/

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