Lindbergh tem direitos políticos cassados pela segunda vez
em uma semana
No Rio
20/12/2016
Jonas Pereira/Agência Senado
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) teve os seus direitos
políticos cassados pela segunda vez em menos de uma semana por decisão do mesmo
juiz. O titular da 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu-Mesquita, na Baixada
Fluminense, Gustavo Quintanilha Telles de Menezes, determinou na segunda-feira,
19, a suspensão do petista por cinco anos.
O senador e ex-prefeito de Nova Iguaçu é acusado de
improbidade administrativa. Ele também foi multado em R$ 640 mil, condenado a
ressarcir os cofres públicos e teve bens móveis e imóveis bloqueados. Lindbergh
é acusado de ter nomeado 11 pessoas para cargos comissionados entre janeiro de
2005 e abril de 2007 que seriam parentes e correligionários de um então aliado,
o então vereador José Agostinho de Souza, em troca de apoio político.
Elas teriam exercido funções de natureza essencialmente
privadas e de interesse exclusivo de Souza às custas do erário municipal. De
acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado do Rio, os nomeados
trabalhavam em um centro social localizado no reduto eleitoral do então
vereador, prestando serviços a ele.
"As referidas nomeações foram realizadas pelo demandado
Lindberg Farias, com evidente propósito de servir interesses políticos e
privados do vereador José Agostinho fornecendo-lhe mão de obra gratuita,
custeada com recursos públicos, para que o parlamentar prosseguisse
desenvolvendo seus projetos sociais em seu centro social, captando, dessa
forma, eleitores para o ex-chefe do executivo municipal", diz o juiz na
sentença.
O magistrado disse ainda que "embora não possa ser
facilmente mensurado economicamente, o dano sofrido pela população atingiu
gravemente o patrimônio imaterial e a vida de milhares de pessoas".
Lindbergh foi prefeito de Nova Iguaçu entre 2005 e 2010, quando deixou o posto
para se tornar senador.
Em outra decisão, o titular da 7ª Vara Cível de Nova Iguaçu
cassou os direitos políticos do petista por quatro anos. Ele foi condenado por
ter permitido o uso promocional de sua imagem, em dezembro de 2007 e no
primeiro semestre de 2008, quando ocupava o cargo de prefeito de Nova Iguaçu.
Na época, Lindbergh distribuiu caixas de leite e cadernetas de controle de
distribuição com o logotipo criado para o seu governo impresso no material.
Outro lado
Em nota, o petista destaca que o fato de ser condenado pelo
mesmo juiz de primeira instância pela segunda vez em menos de uma semana, que
"aplica uma multa exorbitante por uma acusação esdrúxula". O senador
diz ainda estranhar que "processos que se arrastavam por quase uma década
sejam repentinamente alvo de decisão do mesmo magistrado, ignorando inclusive a
decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de arquivamento de inquéritos com o
mesmo objeto".
"A perseguição é mais do que explícita. Novamente,
informo que recorrerei e tenho plena convicção que a decisão será revertida e a
Justiça prevalecerá", diz no comunicado. A respeito da condenação pelo uso
de sua imagem, o senador também informou que está recorrendo da decisão. Ele
destacou que a "mesma matéria já foi julgada em 2011 pelo STF que decidiu
pelo seu arquivamento, com 10 votos a favor, por entender não haver indícios
para incriminar-me".
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Justiça do Rio suspende direitos políticos do senador
Lindbergh Farias.
Do UOL, em São Paulo
17/12/2016
A Justiça do Rio decidiu suspender os direitos políticos do
senador Lindbergh Farias (PT-RJ) por quatro anos. A decisão foi divulgada na
noite de sexta-feira (16). O parlamentar promete recorrer.
A juíza Nathalia Calil Miguel Magluta, titular da 5ª Vara
Cível da Comarca de Nova Iguaçu-Mesquita, na Baixada Fluminense,
condenou-o por ter permitido o uso promocional de sua imagem, em dezembro
de 2007 e no primeiro semestre de 2008, quando ocupava o cargo de prefeito de
Nova Iguaçu (RJ) e se candidatava à reeleição.
Na época, o então prefeito distribuiu caixas de leite e
cadernetas de controle de distribuição com o logotipo criado para o seu governo
impresso no material. Na sentença, a juíza também condenou o ex-prefeito ao
pagamento de multa no valor de R$ 480 mil.
"O réu usou seu cargo e o poder a ele inerente para
beneficiar-se em sua campanha à reeleição. O réu causou dano ao gastar verba
pública na criação do símbolo, sua inserção em campanhas e sua propagação,
associada a seu nome, em situações em que não era necessário", escreveu a
magistrada na sentença.
Lindbergh alega que o STF (Supremo Tribunal Federal) já o
absolveu. "A Justiça de primeiro grau de Nova Iguaçu me condenou pela
utilização de uma logomarca - um sol estilizado, com a inscrição 'Prefeitura de
Nova Iguaçu' - em embalagens de leite de um programa municipal, alegando que
isso seria promoção pessoal. Essa mesma matéria já foi julgada em 2011, pelo
STF, que decidiu pelo seu arquivamento, com 10 votos a favor, por entender não
haver indícios para incriminar-me", disse o senador por meio de nota enviada
pela sua assessoria de imprensa.
"Estamos recorrendo dessa decisão para que a justiça
seja feita e a verdade reestabelecida", finaliza o texto do petista.
Nesta semana, a juíza Marianna Medina Teixeira, da 4ª Vara
Cível de Nova Iguaçu, também tomou uma decisão desfavorável ao parlamentar. Ela
decidiu bloquear
os bens dele depois de o Ministério Público apontar irregularidades no
convênio firmado por Lindbergh para realizar a Bienal do Livro de Nova Iguaçu,
em 2005, também durante o mandato como prefeito.
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